O PS não aceitará despedimentos sem justa causa

O PS advertiu hoje o Governo que ”não aceitará” medidas que permitam despedimentos sem justa causa e em desrespeito pela constituição e que recusará tentativas de fintas legislativas aos princípios da lei laboral.

Reagindo às propostas do Governo para a alteração da lei laboral, que prevê, entre outras mudanças, a alteração do conceito de despedimento com justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os objectivos ou ser menos produtivo, o vice-Presidente do Grupo Parlamentar, José Junqueiro, fez saber que o Governo contará com a firme oposição do PS nessa matéria.

O deputado José Junqueiro avisou também o Governo, em nome do PS, para a necessidade de que a reunião da concertação social permita uma discussão profunda e não apenas uma mera formalidade para fazer passar uma alteração.

José Junqueiro disse ainda à comunicação social que o PS não aceitará fintas legislativas ao princípio do despedimento sem justa causa e que o PS está muito preocupado em conhecer o segundo memorando estabelecido pelo actual Governo com a “troika”, do qual os partidos têm total desconhecimento.

O deputado José Junqueiro acusou directamente o executivo governamental de deslealdade política ao ter assumido um compromisso num primeiro memorando e ter assinado um segundo memorando e um PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) sem que este fosse tornado público.

O vice-Presidente da bancada parlamentar manifestou ainda a enorme expectativa do PS em relação ao ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Pereira. “Não lhe conhecemos uma ideia, uma palavra, uma orientação, mas apenas adiamentos sucessivos face a reuniões na Assembleia da República”, disse , considerando ser “uma fuga às suas responsabilidades de dizer ao Parlamento e ao país”.