‘Política Com Palavra’ com Elvira Fortunato

Nuno Sá Lourenço: Bom dia e bem-vindos a mais uma edição do Podcast Política com Palavra. Esta semana temos connosco a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Durante os próximos minutos vamos tentar perceber melhor quem é Elvira Fortunato e quais são os seus objetivos para estes quatro anos. Sra. Ministra, muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. O Primeiro-Ministro tem dito por mais de uma vez que estamos perante uma oportunidade histórica de aproveitar a geração mais preparada de sempre. O que é que o Governo está a fazer sobre isso?

Elvira Fortunato: Muito boa tarde e muito obrigada pelo convite para estar aqui. É evidente que nós temos uma geração extremamente bem preparada, mas queremos ter ainda mais. Queremos ter uma geração com números superiores àquela que existe. É evidente que aquilo que estamos a fazer para reter esta e para termos ainda mais alunos, nomeadamente, no ensino superior, é garantir que ninguém fica para trás. Ou seja, nós já este ano tivemos um recorde do número de alunos inscritos no ensino superior, ou seja, mais de 430.000 alunos inscritos no ensino superior. Nunca tínhamos tido tantos alunos a estudar como temos até agora e mesmo até com uma diminuição no número de alunos que há instabilidade, devido à demografia, etc. E para garantir que isso aconteça, tivemos já este ano um reforço grande na ação social e para o próximo Orçamento de 2023 temos um aumento de 70% que se vai refletir em mais 23 milhões €, exatamente para a ação social. Isso para garantir que nenhum aluno deixará de frequentar uma instituição de ensino superior por razões socioeconómicas. Portanto, queremos garantir que isso não acontece, daí termos reforçado em muito, não só já este ano, um reforço para os bolseiros, assim como o reforço da ação social para o Orçamento 2023.

NSL: E apesar dessa evolução positiva do número de diplomados em Portugal, suponho que o Governo quer continuar essa trajetória ascendente. Quais é que têm sido as medidas para conseguir isso mesmo?

EF: Isso é uma questão que acaba por estar um bocadinho relacionada com a primeira que me fez. Para garantir que continuamos com esta evolução, para além de termos tido os reforços ao nível da ação social, aquilo que também estamos a fazer de uma forma contínua é um aumento em termos do investimento que está a ser feito no ministério, nomeadamente, quer na ciência, quer no ensino superior. Portanto, em termos de orçamento para 2023, tivemos um aumento no Ministério, em termos globais, de 4,7%. Portanto, também tivemos um aumento superior até ao que houve o ano passado, para o orçamento de 2022 e no caso da ciência, tivemos um aumento de 3,5%. Ou seja, garantir que quer as instituições de ensino superior, quer a ciência, que acaba por ser financiada pela Fundação para a Ciência Tecnologia, tem um aumento no seu orçamento. É evidente que podem sempre perguntar: “É pouco?” Evidente que nós, para os cientistas, os orçamentos são sempre curtos. De qualquer das maneiras, acho que o aumento que se conseguiu este ano, para além de ter sido um aumento superior ao dos outros anos, vai-se conjugar também com orçamentos, nomeadamente através de fundos da Comissão Europeia, seja de fundos de gestão centralizada, quer seja através dos fundos estruturais. E penso que a combinação de todos esses fundos irão permitir que, pelo menos nos próximos anos, até estejamos a viver numa situação algo confortável para a área do ensino superior e da ciência. Aliás, como sabe, temos neste momento em execução o PRR e vamos ter, no âmbito do atual quadro europeu o PT 2030, e o país nunca teve e não vai ter nas próximas décadas, um financiamento tão grande. Portanto, com todos estes fundos que seja, há que fazer sinergias, porque todos estes projetos, parte deles, também vão estar ligados a universidades e centros de investigação. E penso que isso, a juntar ao Orçamento de Estado propriamente dito, acabamos por ter um financiamento, um bolo de financiamento, que nas próximas décadas não vamos ter.

NSL: E esse bolo, esse pacote, quais são os principais objetivos em termos de metas?

EF: Posso de falar de alguns exemplos. Tivemos um orçamento muito grande, nomeadamente, para o alojamento estudantil, no âmbito do Plano Nacional de Alojamento.

Isso é uma medida que está fortemente a ser apoiada pelo PRR. Temos também uma outra área do PRR, que está muito relacionada com as agendas mobilizadoras com a componente C5, em que até por iniciativa do senhor PM, foram formados consórcios para dinamizar a economia nacional, com determinados objetivos, seja na área do espaço, seja na área da economia azul, ou seja, em várias.

NSL: Explique o que são esses consórcios, têm como objetivo ligar a academia à economia?

EF: Exatamente. Aliás, era obrigatório que as universidades ou os centros de investigação fizessem parte desses consórcios. Portanto, estes consórcios, no fundo, estes grandes projetos são coordenados por uma empresa para desenvolver um determinado produto, mas era obrigatório que as universidades estivessem também presentes exatamente para conseguirmos transformar todo o conhecimento que é gerado nas universidades e que não é capaz de se transformar em inovação por parte das empresas. E isso é uma forma até de diminuir este hiato que existe, por vezes, entre a academia e o mundo empresarial. Isso é muito positivo, porque faz com que estes dois mundos, no fundo, tenham que trabalhar em conjunto. E eu penso que os resultados vão ser extremamente importantes. Temos neste momento 50 e uma agendas mobilizadoras em áreas variadíssimas…

NSL: Como por exemplo?

EF: Temos uma agenda de espaço em que, até em conjunto com Espanha, vão ser lançados uma série de satélites, nomeadamente, a Constelação do Atlântico. Há vários projetos na área da microeletrônica. Na área da energia há projetos variadíssimos, a nível nacional, alguns em cooperação, como já referi com Espanha, porque há áreas em que nós não podemos estar isolados, quer de Espanha, quer da própria Europa. E, na minha opinião, eu acho que isso foi um instrumento muito útil disso e de certeza que vai dar frutos muito importantes porque liga aquilo que é feito nas universidades com aquilo que…

NSL: Que a economia precisa?

EF: Também no âmbito de todos esses consórcios, não é só o desenvolvimento de novos produtos, a otimização de processos. Toda a parte da transição para a energia verde, em todas estas agendas a sustentabilidade é qualquer coisa que acaba por ser um denominador comum. E todas estas empresas vão empregar quadros qualificados que estão a ser formados pelas universidades. São projetos ganhadores em várias vertentes, não só dinamizar a própria economia, as indústrias nacionais, mas também a captar e reter cidadãos altamente qualificados.

NSL: Isso, de certa forma, é uma aposta na inovação e uma forma de aproveitar toda a inovação que pode vir das universidades. Existem mais algumas iniciativas que potenciam, esta aposta na inovação que vêm das universidades portuguesas?

EF: Vou falar de uma medida que foi já lançada por este Governo, exatamente até para fazer esta aproximação entre universidades e empresas e até para diminuir a precariedade dos doutorados. Nós por vezes temos dito que temos muitos doutorados. Não é verdade. Nós eventualmente temos muitos doutorados no sítio errado. Nós precisamos de ter mais doutorados dentro das empresas. Neste momento temos uma média que anda entre os seis e 8% e eu também costumo dizer nós não podemos estar continuamente…

NSL: para perceber do que estamos a falar, o que quer dizer 8% de doutorados?

EF: Doutorados em empresas, de fora da academia. Eu costumo dizer que nós não podemos estar a formar em circuito fechado. Não há espaço para todas dentro das universidades e dos centros de investigação, têm que ir para o mercado, têm que dinamizar a economia, ir para as empresas. Uma das formas que adotámos este ano e que vamos dar seguimento é – na área das bolsas de doutoramento – termos a meta de até 2027 ter 50 das novas bolsas que vamos dar através da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em ambiente não-académico. Os futuros doutores vão ser formados dentro de empresas e até nas áreas governativas. Eu tenho falado muito com os meus colegas das outras áreas, da Defesa, da Agricultura, na área da Saúde para ter doutorandos dentro dessas áreas governativas, para não estarmos só a formar doutores dentro das universidades, mas se esses doutores forem formados logo nos ambientes onde deverão trabalhar, estando já lá dentro, é até uma forma de assegurar que caso o trabalho seja bem feito e haja gosto de ambos os lados, as pessoas possam ficar logo nesses locais. Portanto, isso é uma das apostas que nós estamos a fazer, 50% das novas bolsas de doutoramento têm que ser feitas em ambiente não-académico.

NSL: E existe algum caso em concreto que isso tenha acontecido? Porque, afinal, a inovação não se aplica só à economia.

EF: E existem já casos, só que achamos que são poucos. Até mesmo nos laboratórios do Estado. Nós temos dez laboratórios de Estado e é evidente que há muito trabalho de investigação e inovação que pode ser feito no âmbito dos laboratórios do Estado já existentes. E nós queremos potenciar isso. Quer dizer, os mecanismos já existem. Temos é que, no fundo, redirecionar um bocadinho estas políticas, que nós estamos a implementar para que estes doutorandos sejam mais úteis nesses locais. Repare, os doutorandos, se forem só em ambiente académico, por vezes, podemos ter até precariedade dos doutores formados não terem não poderem ficar todos nas universidades, nos centros de investigação, onde foram formados. E estando nas empresas, nestes laboratórios do Estado ou nestes outros locais, a sua precariedade pode ser muito menor. No fundo, estamos a falar sempre em aproximar o mundo empresarial da economia, da Academia. Alguns, é evidente que o sistema científico tem de ser continuamente alimentado, mas parte deles tem que ir para fora. Uma das outras medidas que já vêm do governo anterior, mas que também é muito importante para aproximar estes dois mundos, tem a ver com os laboratórios colaborativos. Nós temos 41 laboratórios colaborativos, que são também associações entre empresas e universidades. E o objetivo é exatamente esse, é transformar o conhecimento em inovação e tentar aproximar estes dois mundos. Estão distribuídos por todo o país, cada um tem uma missão específica um na área da agricultura, outros na área do vinho, outros na área de eletrónica.

NSL: O Governo recentemente anunciou um conjunto de apoios novos à investigação, nomeadamente, o programa ERCPortugal. O que é que este programa tem de diferente e o que é que traz de novo?

EF: É um programa que me é muito querido e penso que é dos melhores programas europeus e do Mundo, em termos de conceção, avaliação e até a própria liberdade que dá aos cientistas. Este ERCPortugal vem no seguimento do European Research Council, que é um programa financiado no âmbito do programa Horizonte Europa. São projetos de investigação muito grandes, cujo orçamento varia entre os dois e os 3,5 milhões € para um investigador. É atribuído a um investigador e à sua equipa um período de cinco anos. São altamente competitivos em todas as áreas de investigação. Das áreas mais fundamentais às áreas mais aplicadas. Qualquer boa ideia e qualquer ideia excelente no âmbito de investigação científica, seja fundamental ou aplicada, se for boa, se for excelente, é apoiada. Ora, sendo muito competitivo, o programa tem duas fases de avaliação, tem uma primeira fase documental e depois há uma segunda fase, em que são escolhidos os melhores projetos. E há uma entrevista. E na entrevista, depois, é evidente que nem todos passam e têm financiamento, por razões de orçamento. Só que qualquer projeto que chega à fase de entrevista, é um projeto bom em qualquer parte do mundo. Aquilo que nós com o Programa ERCPortugal queremos é que todos os investigadores – sejam portugueses ou não – que desenvolvam um projeto em Portugal e que tenham chegado à [fase] da entrevista do [European Research Council] mas que por razões de [limites de] financiamento o projeto não é financiado, é-lhes dado automaticamente um projeto nacional da FCT, sem burocracia. Temos que dar estímulos aos investigadores. Temos de fomentar essa cultura, temos que cativar. Ao darmos estes projetos a estes investigadores, é para estimular que haja uma participação maior de investigadores portugueses a candidatarem se a fundos europeus competitivos e, neste caso, altamente competitivos.

NSL: Já tem alguns meses como ministra. Depois de uma carreira longa enquanto investigadora e professora universitária. O que é que a fez decidir vir para a política depois de tantos anos como cientista e investigadora?

EF: A ciência e a política acabam por ser desafios. Eu, pessoalmente, gosto de desafios e fui desafiada pelo senhor Primeiro-Ministro, e como gosto de desafios, aceitei. Mas por vezes há também algum paralelismo entre a ciência e a política. Às vezes podem parecer que estão muito afastadas, mas até há coisas que estão relacionadas. Eu, na ciência, até como engenheira, aquilo que tentava fazer era arranjar soluções para problemas que existiam. Aqui nestas funções, tento arranjar as melhores soluções para os problemas que existem na sociedade, na área da ciência e do ensino superior. Os cientistas tentam arranjar soluções inovadoras para a sociedade, para o cidadão, seja até na área da energia, sustentabilidade, as ações climáticas. Perante todos esses problemas que nós vivemos, os cientistas tentam arranjar, desde novos materiais, novos processos tecnológicos, para minimizar e combater esses problemas. Onde estou neste momento também tento arranjar as melhores soluções dentro do orçamento que temos, tentar ter também um orçamento maior. Nós, os cientistas, também queremos sempre ter um financiamento maior. E eu quero ter um maior orçamento, porque é necessário investir mais em ciência, mais em educação superior. Aliás, nós temos uma meta de 3% do PIB até 2030, estamos com 1,69%, ainda temos aqui um longo caminho até aos 3%.

NSL:  E se houvesse uma solução para a qual gostasse de ter resposta, que conseguisse dar uma resposta nestes quatro anos de responsabilidades governativas, qual é que seria?

EF: Podem achar que é uma coisa menor ou é uma tecnicalidade, mas a parte burocrática é qualquer coisa que eu gostava muito…. Aliás, uma das medidas que estamos a adotar na FCT e que já tinha vinha de trás, eu fiz parte ainda no anterior Governo, de um grupo com mais dois colegas e apresentámos um relatório com soluções para termos menos burocracia. Quer nas candidaturas a projetos de investigação, quer na execução dos projetos de investigação ou em projetos de empresas, temos muita burocracia e isso faz com que percamos muito tempo, deixemos de ser competitivos e com que se gaste mais dinheiro, porque no fim do dia, com mais burocracia, nós estamos a gastar mais dinheiro. Aquilo que eu gostava é que ao final destes quatro anos, a taxa da burocracia fosse muito menor.