António Mendonça Mendes assumiu recentemente o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, depois de 5 anos nos executivos de António Costa. Acumula essa função com a liderança da Federação Distrital socialista de Setúbal. O Política com Palavra quis ouvi-lo, na semana em que se assinala o primeiro aniversário das últimas eleições legislativas, para recordar as razões dessa vitória e perceber o que se faz com ela. A resposta é clara: honrar a confiança dos eleitores, manter o foco no Programa Eleitoral e aproveitar ao máximo o PRR para implementar as reformas estruturais necessárias ao país.
Nuno Sá Lourenço: Bom dia e bem-vindos a mais uma edição do Podcast Política com palavra. Esta semana temos connosco António Mendonça Mendes, atual Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e Presidente da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista. António Mendonça Mendes, muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. Já tem alguma experiência política. As eleições legislativas perdem-se ou ganham-se?
Fotografias: José António Rodrigues / PS
António Mendonça Mendes: Em primeiro lugar, obrigado pelo convite. As eleições ganham-se e ganham-se, essencialmente, em função da relação de confiança que os partidos conseguem estabelecer com os eleitores. O PS é um partido que, nos seus 50 anos, tem estabelecido uma grande relação de confiança com os portugueses. Aliás, nas palavras de Mário Soares, é o grande partido charneira, o partido da concórdia. E foi assim que fomos conquistando a confiança dos portugueses quando, desde a Fundação, lutámos pela democracia, depois do 25 de Abril, lutámos pela consolidação da democracia. Depois fomos nós que liderámos a integração europeia, e tudo o que significou a integração europeia para o desenvolvimento do país. Mais recentemente, com António Guterres, toda a aposta na educação e a aposta estratégica nesse ativo que é o capital humano do país. Toda a aposta que fizemos no desenvolvimento do Portugal tecnológico. E, desde 2015, com toda a transformação que estamos a fazer no rendimento das pessoas e na forma como estamos a construir uma sociedade mais justa. E é essa a relação de confiança, que é muito longa, que distingue o PS de outras soluções que são soluções mais instantâneas e que não têm esta relação tão profunda de confiança com os portugueses. Estou convencido que em qualquer eleição é a relação de confiança, e a forma como se consegue estabelecer essa confiança com os eleitores, que determina as vitórias eleitorais.
NSL: Mas estas eleições tiveram um resultado que não é habitual para o Partido Socialista, que foi a conquista de uma maioria absoluta…
AMM: Eu acho que estas eleições tiveram uma característica que, aliás, é comum à liderança do António Costa. Se reparar, na Câmara Municipal de Lisboa, António Costa entrou para ganhar, penso, com 27% e acabou com maioria absoluta. Não é a primeira vez que um partido tem maioria absoluta depois de estar no Governo. No PSD, aconteceu em 1987 e depois em 1991. Mas aqui aconteceu toda uma dinâmica de crescimento do Partido Socialista, que passa dos 32%, em 2015, para 36 ou 37%, em 2019, e depois 41,5, em 2022. É uma maioria absoluta conquistada com base nos resultados, com base na confiança que os portugueses tiveram e têm neste projeto político, que é um projeto político que apresenta compromissos e depois apresenta resultados. Penso que palavra dada é palavra honrada. É, sem dúvida, a chave para este crescimento eleitoral, que é comum à liderança que o António Costa teve na Câmara de Lisboa, em que em todos os mandatos subiu a eleição. E acho que foi absolutamente determinante e que nos deve orgulhar em termos de resultado eleitoral.
NSL: Na sua visão, quais acha que foram os fatores determinantes para essa subida nos resultados eleitorais?
AMM: A viragem da página da austeridade foi algo verdadeiramente sentido pelas pessoas. Penso que aqueles que estiveram reticentes, em 2015, relativamente ao programa do PS, não era não concordarem com o que estávamos a propor. Estavam era muito na dúvida sobre se era possível devolver rendimentos ao mesmo tempo que se mantinham as contas certas. A forma como nós gerimos o país, de maneira a manter uma trajetória de contas certas e, ao mesmo tempo, diminuir impostos, aumentar as pensões, aumentar salários e devolver rendimento às pessoas também, por exemplo, quando nós temos medidas como os passes mais baratos. Aliás, no meu distrito [Setúbal], sou testemunha viva de como o maior rendimento líquido das famílias nos últimos anos foi, sem dúvida, toda a poupança que conseguiram fazer com os passes mais baratos, os manuais gratuitos, ou a diminuição das propinas. A pessoas foram, paulatinamente, acreditando e confiando que era mesmo possível devolver rendimentos e, ao mesmo tempo, ter as contas certas. Essas contas certas, que não são um dogma, mas são um instrumento absolutamente essencial para que possamos continuar a ter capacidade de responder. E repare a forma como nós já tivemos de responder a duas situações que são profundamente excecionais. A capacidade que nós tivemos de responder à pandemia e a capacidade que temos tido de responder à crise económica e social que decorre da guerra da Ucrânia, só é possível com esta gestão muito rigorosa das contas. E penso que essa dinâmica foi uma dinâmica que trouxe muita confiança aos portugueses e penso que o PS é hoje um referencial de confiança para os cidadãos.
NSL: Mas não se pode dissociar a postura e as posições que os outros partidos tiveram ao longo desses anos para o resultado que depois se verificou no ano de eleições…
AMM: Não tenho a mínima dúvida que o comportamento das oposições também contribuiu para o resultado eleitoral, designadamente, para penalizar aquilo que foi esse mesmo comportamento. Penso que os portugueses não perceberam como é que, estando nós a sair de uma pandemia, tínhamos partidos que propunham apenas facilidades. Penso que os portugueses não conseguiram entender como é que se chumbava um Orçamento de Estado que aumentava pensões, que diminuía o IRS, que apostava na diminuição da pobreza infantil, que propunha creches gratuitas - que são avanços muito significativos para os portugueses. E como é que, num contexto como aquele em que estávamos, a oposição se uniu para chumbar o Orçamento de Estado. Portanto, evidentemente que há um demérito da oposição. Mas eu quero sublinhar que, do meu ponto de vista, há um mérito da governação do PS e esse mérito é a relação de confiança que o PS conseguiu estabelecer com os eleitores de forma geral.
NSL: E estar focado nos problemas das pessoas, é isso?
AMM: Estar focado naquilo que são os problemas das pessoas e os problemas do país, porque é isso que verdadeiramente interessa a cada um dos portugueses. Interessa a cada um dos portugueses saber como é que existem respostas para o facto de irem à bomba de gasolina e os preços dos combustíveis aumentarem. Como é que há respostas quando vamos ao supermercado e o preço da alface, por exemplo, sobe de forma astronómica. E a forma como nós conseguimos encontrar respostas, que são respostas que são efetivas, mas que ao mesmo tempo são respostas que não implicam que depois tenhamos que voltar atrás - a tal expressão que nós temos tido sempre de não dar um passo maior do que a perna - é muito relevante. E eu penso que é essa segurança que nós conseguimos transmitir na nossa governação, que nós praticamos na governação.
NSL: O Primeiro-Ministro logo após as eleições, reagindo ao resultado, disse que uma maioria absoluta implicava responsabilidade absoluta. Tendo em conta isso, quais acha que são as prioridades que um Governo, perante este mandato, deve ter?
AMM: Acho que nós, fruto da pandemia, tivemos uma resposta europeia que, felizmente, foi uma resposta europeia diferente da resposta a crises anteriores. Quando surgiu a crise do subprime, a Europa respondeu de uma forma quase que cada um por si. A divisão entre o Norte e o Sul foi muito evidente. A resposta comum da UE - e eu acho que o nosso país também contribuiu muito para isso - foi, não apenas à gestão da crise, mas também à preparação do pós-crise. E o instrumento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não é apenas mais fundos europeus. São fundos europeus que estão associados à resolução de problemas estruturais do país. A estabilidade que temos para poder executar esta oportunidade que temos, é absolutamente essencial, porque quando nós estamos a construir 100 novos centros de saúde, quando nós estamos a construir dezenas de respostas sociais, quer em termos de creches, quer para os mais idosos, quando nós estamos nas empresas a fazer o processo de descarbonização, o processo de transição energética, quando nós estamos a construir residências universitárias para estudantes no maior investimento de sempre, nós estamos a resolver problemas estruturais do país a partir desta oportunidade única, que é o financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência. E, por isso, esta constância nas políticas, esta estabilidade nas políticas, é talvez a maior responsabilidade que temos com uma maioria absoluta, que significou isso mesmo da parte dos portugueses: significou que nós queremos que o Governo governe durante quatro anos e queremos que execute as políticas com que se comprometeu.
NSL: E que balanço é que faz deste primeiro ano de mandato?
AMM: Foi um ano muito exigente, desde logo, porque aprovámos dois Orçamentos do Estado.
Fizemos acordos de maior importância, quer o acordo de concertação social de médio prazo, que permite aumentar o rendimento das famílias, quer o aumento da remuneração média em cerca de 50%, até 2026, por referência a 2015, quer o aumento do salário mínimo nacional em 78%. O acordo que fizemos com os sindicatos da função pública já não se fazia há cerca de 20 anos, no campo valorização das carreiras e das valorizações salariais.
O acordo que fizemos com a Associação Nacional de Municípios para concretizar aquilo que é a pedra angular da reforma do Estado, que é a descentralização de competências, em que não apenas descentralizamos competências, como transferimos, não apenas aquilo que a administração central gasta hoje com essas mesmas competências. Transferimos mais dinheiro do que aquele que é gasto para que o serviço possa continuar a ser prestado, e que possa ser ainda melhor prestado. A forma como temos encarado aqueles que são desafios estratégicos para o país, como o tema da habitação, como o tema da educação, o reforço que temos feito na saúde. Nós tivemos uma fase, e é objetivo, em que nós reforçamos o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, reforçámos em termos profissionais e por isso, é preciso garantir que a este reforço também esteja associado uma melhoria do serviço. E é por isso que esta aposta na melhoria da organização do Serviço Nacional de Saúde, seja com a direção executiva do SNS, seja com as unidades locais de saúde, tudo isso é absolutamente relevante em termos do trabalho que estamos a fazer e que vamos continuar a fazer.
NSL: Mas isso do ponto de vista político representa um desafio. Quando estamos a tentar resolver problemas estruturais que implicam respostas e soluções estruturais, demoramos algum tempo a ver os resultados no terreno. Esse é um desafio, porque há ali um intervalo de tempo entre aquilo que é implementado e os resultados que as pessoas veem no dia a dia…
AMM: Com certeza. E é por isso que nós temos de ter – eu não gosto muito desta palavra em particular - nós temos que ter resiliência. Nós falamos, em Portugal, de reformas estruturais há décadas e depois nunca ninguém sabe concretizar muito bem o que é que são reformas estruturais.
Nós nunca nos podemos cansar de cumprir. Nós não podemos pensar que começamos a executar determinada política, numa altura, e que logo a seguir temos que mudar foco e começar a inventar novas políticas.
Eu entendo que o tempo atual é um tempo que a informação corre em grande velocidade. Antigamente aquilo que eram os jornais que saíam semanalmente, agora com edições online, têm que ter notícias quase ao minuto. E é normal. Eu sou do tempo ainda em que havia dois canais de televisão e um deles apenas começava ao final da tarde. É normal que haja um conjunto muito vasto de informação e as pessoas, naturalmente, são mais exigentes do ponto de vista da informação que recebem. Acho que temos de ter muito claro qual é o rumo que estamos a seguir e qual é o objetivo que queremos alcançar. E quando lançamos políticas temos de ter a paciência suficiente para esperar os resultados dessa mesma política. Vou dar um exemplo que hoje é mais ou menos evidente de como nós não nos podemos cansar de cumprir. Hoje é um dado adquirido que nós temos contas certas. É um dado adquirido que o saldo orçamental é cumprido. Mas isso não era assim há sete anos. E não é pelo facto de nós estarmos a conseguir cumprir todos os anos, que nós vamos deixar o foco e deixar de cumprir esse foco. Porque, aliás, esse foco é o que nos permite fazer uma diminuição da dívida pública para níveis que nos permitem gerir melhor aquilo que são os nossos recursos para o futuro. Qual é o problema de termos dívida pública? O problema de termos de dívida pública, é que, como qualquer um de nós, que tem um empréstimo à habitação ou outro empréstimo qualquer, sabe que, para além do capital que vai ter de amortizar todos os meses, tem de amortizar os juros, que é o serviço da dívida. E, portanto, quanto maior for a nossa dívida, maior é o dinheiro que o Estado tem de estar nesse mesmo serviço da dívida. E quando eu desvio o dinheiro para o serviço da dívida, eu estou a desviar o dinheiro de outras prioridades políticas como a educação, saúde, cultura. Por isso, esta persistência em diminuir o défice, é a persistência para diminuir a nossa dívida pública, para que nós possamos ter mais liberdade de escolhas enquanto país, quer para as gerações atuais, quer para as gerações futuras. Este é um exemplo de como nós definimos um objetivo e um rumo, estamos a cumpri-lo e não podemos fazer aquilo que muitas vezes nos pediram que foi ‘Vamos não cumprir os limites do Tratado Orçamental’. E repare que houve muitos partidos das oposições que o pediram, incluindo, o maior partido da oposição. Portanto, a nossa responsabilidade é a de definir o rumo - que aliás ficou definido com o programa eleitoral que apresentámos às eleições - e cumprir esse mesmo rumo para que os resultados apareçam e eles, naturalmente, estão a aparecer. Aliás, na semana passada, o INE publicou aquilo que foram os resultados da pobreza e a diminuição histórica que se viu na taxa de pobreza e de exclusão social. Isso só é possível pela conjugação das várias políticas coerentes entre si, quer ao nível do aumento das prestações sociais, quer ao nível do aumento dos rendimentos, quer ao nível de todas as outras medidas.
NSL: E tendo em conta esse rumo que querem continuar a seguir, quais são os grandes objetivos para este de 2023?
AMM: Os nossos objetivos globais estão inseridos no programa de Governo, porque o programa de Governo corresponde ao nosso programa eleitoral. O programa eleitoral é mesmo um compromisso e, portanto, nós não podemos achar que somos eleitos com um compromisso e depois vamos inventar outro compromisso. Portanto, os nossos compromissos estão bem espelhados na agenda no combate às desigualdades, no desafio demográfico, no desafio climático e na transição digital. Todos esses desafios são aqueles que enquadram a ação do Governo ao longo desta legislatura. E, nesse quadro, o instrumento de financiamento que foi assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência. Por isso, quando nós estamos a apostar nas agendas mobilizadoras das empresas em que juntamos várias empresas do sistema científico nacional, nós estamos a transformar estruturalmente o nosso tecido empresarial, fazendo conta que as empresas falem entre si, juntem forças entre si, porque um dos problemas do nosso tecido económico é a falta de escala das empresas. As agendas mobilizadoras são talvez uma das formas mais inovadoras que existem e que estão a resultar no terreno, com exemplos muito relevantes.
NSL: Independentemente desse rumo estratégico que está a ser seguido, o Governo tem tido um início de ano algo sobressaltado. Na sua opinião, o que é que pode ser feito para evitar esta agitação a que temos assistido durante estes meses?
AMM: Nós temos uma estratégia definida, temos os meios para executar essa estratégia, quer os meios financeiros, quer a capacidade que o país felizmente foi adquirindo, quer pelo instrumento dos fundos europeus que temos à nossa disposição. Temos condições políticas com a estabilidade da maioria na Assembleia da República e temos um país mobilizado. Nós temos um país, entre empresas, universidades, sistema científico nacional, de maneira geral, câmaras municipais e IPPS mobilizados nestes milhares de projetos. São mais de 90.000 projetos que estão em curso e que, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, nos vão ajudar a ultrapassar debilidades estruturais. E quando nós temos uma liderança que sabe o que quer, temos um programa que foi sufragado, nós temos todas as condições para trabalhar e para nos concentrarmos naquilo que é o trabalho. E é, aliás, isso que eu sinto desde que estou no Governo. Já estou no governo há mais de cinco anos e tenho sempre sentido, tanto no início, como agora, uma enorme vontade de todos os membros do governo de se concentrarem no trabalho, de resolverem problemas e continuarem a servir o país para que o país possa ser mais próspero, que possa ser mais justo e para que possamos ter uma sociedade que seja uma sociedade mais igual, mais coesa.
NSL: E tem notado diferença na maneira como a oposição faz oposição desde há cinco anos para agora?
AMM: Sabe que eu não sou um bom convidado para malhar na oposição, porque eu genuinamente acho que as oposições têm os seus papéis. Eu acho que a oposição faz aquilo que tem a fazer. Se me pergunta se eu gosto do estilo da oposição que alguns partidos fazem? Não, não gosto.
Não gosto de que a Assembleia da República e que o debate político se transforme no insulto, na insinuação. Não gosto. E acho mesmo que quando os partidos do arco democrático cedem a esse tipo de agenda, não é ao PS em particular que estão a desgastar, ou ao Governo. Acho que é mesmo o sistema democrático como um todo.
Portanto, encaro sempre com muita naturalidade, quer a função dos sindicatos de mobilizarem em manifestações greves. Posso não concordar, quer com o papel que os partidos da oposição têm que fazer. E esse papel é absolutamente relevante em democracia, porque isso ajuda também a que o governo seja melhor. E, portanto, se me pergunta se esse eu acho que a oposição está a fazer um bom papel, não me cabe a mim dar-lhes sugestões de como fazer a oposição. Mas talvez uma mensagem que eu pudesse passar nesse tema é de que é mesmo importante que o debate político tenha uma elevação que permita que seja claro para as pessoas quais são as diferenças em termos de opções concretas e que não resvale para aquilo que é um insulto e a insinuação, porque que isso só destrói a democracia.
NSL: E, portanto, caberá depois aos eleitores avaliarem, no final da legislatura, quem é que fez o melhor trabalho?
AMM: Acho que é sempre assim e acho que essa avaliação é feita em eleições. Naturalmente, a democracia não se esgota em eleições, a avaliação. E é por isso que, felizmente, a democracia tem um conjunto de instrumentos de poderes e de contrapoderes. Portanto, isso é perfeitamente normal. A avaliação é algo que se vai fazendo, mas onde depois se fazem as escolhas sobre quem devem se os deputados da Assembleia da República, quem tem condições para governar, isso, normalmente, é feito em eleições e as eleições devem-se fazer no seu tempo normal. E é isso que é expectável.
NSL: António Mendonça Mendes, muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. Terminamos assim mais uma edição do Podcast Política com Palavra. Até para a semana.
