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MS-ID: Um ano de mandato

MS-ID: Um ano de mandato

No primeiro ano deste novo mandado das MS-ID – Avançar em Igualdade, foram dados passos significativos no caminho do progresso e da Igualdade, pese embora todos os acontecimentos inesperados e indesejados que tivemos de enfrentar, nomeadamente a interrupção abrupta da Legislatura e, por consequência, as Eleições Legislativas, das quais resultou o reforço da confiança dos/as portugueses/as no projeto político que o Partido Socialista tem para Portugal.

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Elza Pais

Foi também nesta altura que, neste espaço europeu dos direitos, liberdades e garantias, fomos confrontadas/os com a invasão da Ucrânia pela Rússia, uma guerra injusta que lançou a Europa e o mundo num drama humano sem precedentes neste século, que julgávamos não ter mais de viver depois da 2ª Guerra Mundial, com milhares de mortes e milhares de pessoas que tiveram de pedir acolhimento em outros países da União Europeia. 90% das pessoas refugiadas são mulheres e crianças, tendo muitas sido expostas à brutalidade da violência sexual e ao tráfico de seres humanos, que atinge de forma brutal e desumana as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, facto que se tem constituído como uma enorme ameaça aos direitos humanos conquistados.

Não podemos, ainda, esquecer o drama da Covid-19 do qual estávamos a sair e que, pese embora o grande impacto que teve na vida de todas as pessoas, atingiu de forma desproporcional mulheres e homens, com impactos brutais nas suas vidas, nomeadamente na dupla e tripla jornada de trabalho que tiveram de enfrentar e no agravamento das condições de conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal, em que o trabalho não pago se constitui como uma incrível agravante das suas trajetórias profissionais. Esta crise pandémica também trouxe para a arena uma outra pandemia, a que a ONU chamou Pandemia Sombra: o drama da violência doméstica, vivido por milhares de mulheres pelo facto de terem sido obrigadas a ficar em casa, confinadas com os agressores.

As MS-ID estiveram sempre ativas e presentes em todos os momentos difíceis que o país teve de atravessar, promovendo debates, apresentado propostas, influenciando a agenda para a integração da perspetiva de género na imensidão de medidas que o Governo teve de lançar para apoiar as famílias e proteger os empregos, nomeadamente ao nível do combate à violência doméstica e à introdução de normas positivas no apoio extraordinário às famílias. 80% dos beneficiários, no primeiro confinamento, foram mulheres.

No âmbito do processo eleitoral legislativo, com que fomos inesperadamente confrontadas/os, o nosso Secretário-geral, António Costa, decidiu, em articulação com as MS-ID, dedicar a abertura formal da campanha ao tema da Igualdade, promovendo um debate no Teatro Thalia, que envolveu pessoas da academia e da sociedade civil. Neste debate foram lançados desafios para a nova liderança política ao nível das migrações, da integração de pessoas LGBTQI+, da economia do cuidado, das lideranças empresariais e da prevenção e combate à violência doméstica.

Nestas eleições, em estreita articulação com o Gabinete de Estudos do PS e no âmbito do programa eleitoral, as MS-ID prepararam dois manifestos – Manifesto para a Igualdade e Manifesto contra Violência de Género – nos quais estão inscritas as principais linhas de força dos novos avanços que gostaríamos de ver acontecer na nova Legislatura socialista. Produzimos ainda, a título de balanço, a brochura sobre as iniciativas mais inovadoras dos últimos 6 anos a fazer avançar a Igualdade.

Participámos também, de forma ativa, na Campanha Autárquica 2021, tendo acompanhado em grande proximidade as candidaturas de mulheres às lideranças autárquicas. No âmbito destas Eleições, preparámos o Manifesto para a Igualdade no Poder Local, onde se inscrevem medidas decisivas para a territorialização e o progresso da Igualdade no Poder Local. De referir que, nestas Eleições, o PS apresentou 45 mulheres como cabeças-de-lista à liderança das Câmaras Municipais, 19 das quais foram eleitas. Não podemos, contudo, deixar de lamentar a descida, nestas Eleições, de 10,4% para 9,4% do número de mulheres Presidentes de Câmara.

Na frente Parlamentar, ainda antes do encerramento dos trabalhos da Legislatura anterior, conseguimos aprovar diplomas decisivos para a vida das pessoas, nomeadamente a Lei que clarificou o estatuto de vítima para as crianças que presenciam situações de violência doméstica, a Lei que alargou a Procriação Medicamente Assistida (PMA) à gestação de substituição e à inseminação post-mortem (IPM). Foi ainda aprovada a Lei da Morte Medicamente Assistida, bem como a Lei que proíbe a discriminação na dádiva de sangue. De registar, ainda, a nossa participação ativa no debate de temas da atualidade, nomeadamente no que diz respeito à temática da Prostituição, onde tivemos oportunidade de apresentar uma visão humanista para a proteção social das pessoas que se prostituem, através de um projeto-lei que entregámos ao líder parlamentar. Promovemos também, em estreita articulação com o GPPS, um debate sobre a natureza pública ou semi-pública do crime de Violação.

Salientámos, também, uma conquista inédita: pela primeira vez na história da nossa democracia foi eleita uma mulher, socialista, para a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a nossa camarada Luísa Salgueiro, e outra para a presidência da ANA-PS, a nossa camarada Isilda Gomes.

Ao nível do trabalho no interior da nossa estrutura nacional das MS-ID, especial destaque merece a criação do Conselho Estratégico Nacional da Igualdade, um órgão absolutamente paritário, reforçando a ideia de que a Igualdade é uma questão de mulheres e de homens. Na mesma linha, este Conselho Estratégico tem uma coordenação paritária, assegurada por Alexandre Quintanilha e Susana Ramos. Destaco ainda o lançamento de um Plano de Formação, diversificado em áreas e temáticas de grande centralidade para o progresso da Igualdade, que atingirá um universo de mil mulheres até ao final do ano.

De referir também a continuidade que temos vindo a dar à serie de Podcasts, ao longo do ano, com as seguintes temáticas de atualidade: Migrações e Asilo, com Vasco Malta; a Igualdade na Transição Digital, com Maria Manuel Leitão Marques; e a Igualdade de Género no Orçamento da União Europeia, com Margarida Marques. Assinalámos o Dia Internacional da Mulher, dia 08 de março, de forma marcante, homenageando Maria Barroso, figura ímpar da História do PS e da História do nosso país, que esteve sempre presente na luta pela dignidade da pessoa humana, tando na resistência como em democracia. Retomámos o formato presencial das nossas Escola de Verão / Inverno, este ano dedicada ao Tema dos Desafios Demográficos, com três ângulos de abordagem diversos e articulados, nomeadamente a Agenda do Trabalho Digno, as Migrações e as Políticas de Habitação. Decorreu na Costa da Caparica, onde estiveram presentes o nosso Secretário-Geral Adjunto, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e as secretárias de Estado da Igualdade e das Migrações e da Habitação, além dos dirigentes federativos locais, o presidente da Federação de Setúbal do PS e a presidente da Estrutura Federativa das MS-ID. Estiveram ainda presentes pessoas de reconhecido prestígio ao nível da academia, das políticas públicas nacionais e internacionais, do sindicalismo e do mundo empresarial. Um dos momentos altos foi a apresentação de depoimentos por mulheres imigrantes e refugiadas, que reforçaram a visibilidade das políticas de rosto humano, que sempre temos defendido.

Ao logo deste primeiro ano de mandato, apresentámos um conjunto de comunicados e de recomendações, de que se destaca a Recomendação para a Paridade nas lideranças do PS, aprovada na Comissão Política Nacional das MS-ID e apresentada na última Comissão Nacional do PS, bem como a Recomendação para aprofundar a paridade no Conselho de Estado e o apelo à constituição de um Governo Paritário 50/50, como efetivamente aconteceu.

Aqui ficam, sob a forma de balanço, algumas das principais iniciativas que promovemos ou nas quais estivemos envolvidas, com a certeza de que todo este trabalho só foi possível dado o envolvimento de todas as Estruturas Federativas e Concelhias das Mulheres Socialistas, através de uma rede inovadora que criámos no ano 2020 em todo o território nacional, que tem permitido uma maior mobilização das mulheres para esta ação política transformadora.

Neste momento, em que precisamos de recuperar energias para os novos e exigentes desafios do próximo ano legislativo, é com muita amizade que vos desejo, a todas e a todos, umas boas férias.

Elza Pais

Presidente Nacional das Mulheres Socialistas

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