Modernizar e simplificar a justiça para melhorar desempenho da economia

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu ontem no Parlamento que a tarefa fundamental do Governo no sector que tutela passa por agir ao nível da organização, modernização e simplificação, contribuindo assim para superar os constrangimentos identificados ao desempenho da economia.

No quinto debate parlamentar dedicado aos pilares estratégicos do Programa Nacional de Reformas, a titular da pasta da Justiça identificou um conjunto de constrangimentos sentidos pelo tecido empresarial na sua relação com o sistema judiciário, nomeando a complexidade e morosidade dos procedimentos administrativos e o congestionamento dos tribunais com processos executivos como alguns dos obstáculos que exigem intervenção.

“O Programa Nacional de Reformas assume estes constrangimentos e identifica a modernização como pilar essencial da sua concretização”, afirmou Francisca Van Dunem, defendendo que, mais do que legislar, importa “alterar a metodologia em matéria de reformas e identificar outras soluções”.

A governante concretizou que a prioridade da intervenção no sector deve orientar-se para a organização, simplificação e modernização tecnológica, permitindo assim “desbloquear o congestionamento dos tribunais e assegurar o regular funcionamento da justiça”, melhorando as condições para o investimento e o desenvolvimento da atividade económica.

O combate à corrupção, assumiu, é outra das prioridades inscritas no Programa Nacional de Reformas, elencando um conjunto amplo de ações, quer no campo da prevenção, quer no da repressão.

“Este Governo não renuncia ao dever de agir”, sublinhou.

Novo Mapa Judiciário apresentado em Maio

A ministra anunciou ainda que o Governo apresentará no Parlamento, em maio, a proposta para um novo Mapa Judiciário, que abranja todo o país e seja resultado de “amplo consenso”.

A proposta traduzirá “um modelo próximo do que existia, de agregação de comarcas”, disse, acrescentando que poderá ser “implementado gradualmente”, abrangendo todo o país.

Francisca Van Dunem disse também que não haverá alterações nos eixos fundamentais do desenho do Mapa Judiciário e que em causa está a criação de 27 “secções de proximidade”.

“Relativamente a determinado tipo de julgamentos serão feitos no município, para o cidadão e as testemunhas não terem de se deslocar muitos quilómetros”, explicou.

Resolver os problemas estruturais do país com qualificação, investimento e modernização.

Pilares:

• Modernização do Estado

Acrescentar valor à vida dos cidadãos e das empresas, oferecendo segurança, simplificando procedimentos administrativos, promovendo um sistema de justiça mais acessível às empresas.

• Qualificação das pessoas
• Inovação no tecido empresarial
• Valorização do território
• Capitalização das empresas
• Coesão social