Modernizar com inclusão e participação

Durante a intervenção que proferiu na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques defendeu que “o Estado é suficientemente importante para que não o deixemos envelhecer”, sustentando que toda reforma deve ter sempre uma vertente de inclusão, “para não deixar ninguém para trás”, e de participação, “para termos a certeza que respondemos às expetativas dos cidadãos”.

Perante os deputados, a governante começou por saudar as adesões à chave móvel digital, que permite a autenticação desmaterializada do cidadão junto dos serviços públicos.

60 mil adesões à chave móvel digital

E destacou que o projeto do Cartão de Cidadão foi relançado “com novas funcionalidades e um prazo de validade alargado para 10 anos”, garantindo que “estamos a progredir na autenticação digital do cidadão junto dos serviços públicos, tendo já ultrapassado as 60 mil adesões à chave móvel digital”.

Trata-se, recordou, de uma forma de autenticação simples que utiliza um número de telemóvel e um ‘pin’ [senha] de quatro dígitos, permitindo aos utilizadores aceder aos serviços da administração pública ‘online’.

Segundo a ministra, a chave móvel digital tem a vantagem de retirar a necessidade de um leitor que é utilizado para fazer a leitura dos dados do Cartão de Cidadão, passando a ser apenas um código que é introduzido, sem necessidade de ter o documento físico para autenticar ou assinar.

De referir que no final de 2017 havia já cerca de 60 mil utilizadores da chave móvel digital, mas o Executivo liderado por António Costa tem como meta um milhão, até ao final do mandato.

Mais lojas do cidadão e mais serviços eletrónicos

Sobre as Lojas e Espaços de Cidadão, Maria Manuel Leitão Marques sublinhou que “o atendimento público dos serviços” foi melhorado e que os mesmos “estão cada vez mais próximos dos cidadãos”.

“Chegámos ao final de 2017 com 51 Lojas de Cidadão abertas em território continental (sete novas em 2017)” e “diminuímos as reclamações, com menos 6% do que no ano anterior, e mais 21% de louvores, números que constituem um incentivo à continuação do nosso trabalho para melhorar a qualidade dos serviços já existentes”, enfatizou a ministra.

De seguida, acrescentou que o catálogo de serviços prestados também foi alargado, “contando agora com 22 novos serviços eletrónicos, incluindo, por exemplo, a subscrição de produtos de aforro do IGCP”.

Maria Manuel Leitão Marques adiantou também que a tutela estima quadruplicar o investimento em inclusão social este ano, prevendo cerca de 35 milhões de euros para as áreas de emprego, educação e formação, através dos programas de capacitação para o investimento social, parcerias para o impacto e títulos de impacto social.

Novo Fundo para a Inovação Social

Ainda na audição parlamentar, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa informou que o Governo socialista vai lançar em 2018 o FIS – Fundo para a Inovação Social -, uma medida destinada ao financiamento de entidades da economia social e empresas.

“Continuaremos a trabalhar em todas estas frentes para que o Estado em Portugal esteja mais simples e mais moderno, mais inovador, mais próximo e mais inclusivo”, assegurou Leitão Marques, apontando para um alargamento da “nossa ambição” apoiado no OPP (Orçamento Participativo Portugal), no Simplex, nos projetos de inovação para o setor público e apoios à inovação com impacto social, bem como no funcionamento dos dois novos centros de competências jurídico e de TIC (tecnologias de informação e comunicação).