Admitindo que a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre o aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia, foca uma “matéria importante”, Miguel Costa Matos questionou a “forma que este projeto escolhe para apoiar os jovens”.
“Numa pandemia como esta todos percebemos a importância de podermos ter equipamentos informáticos para poder estudar ou para poder trabalhar, e todos nos apercebemos das desigualdades inerentes à possibilidade de comprarmos estes equipamentos”, vincou.
No entanto, este projeto não apoia as “pessoas certas no tempo certo”, denunciou o socialista, que explicou: “Para alguém poder beneficiar de uma dedução à coleta não só tem de ter um rendimento superior ao mínimo de existências, que cobre cerca de 40% dos agregados familiares, como além disso tem de não ter já esgotado a sua coleta de IRS com o conjunto de deduções que já existem sobre esta e outras matérias. E por isso, na verdade, quem estaríamos a beneficiar seriam famílias de classe média, média-alta”.
O deputado do PS também mencionou a pouca eficiência do diploma. “Alguém compra um computador, mete a despesa no IRS, mas é impossível nós percebermos se aquele computador é verdadeiramente para a educação e para a formação. Portanto, ou aceitamos estar a subsidiar os computadores para uso pessoal ou profissional da classe média e média-alta do nosso país, ou então vamos estar a controlar de forma inaceitável, a invadir a privacidade das pessoas, a forma como utilizam aqueles computadores”, esclareceu.
Miguel Costa Matos frisou que “desde o início da pandemia que o Governo se tem empenhado em providenciar computadores aos estudantes do ensino básico e secundário. E é certo que Portugal, como todos os outros países, tem enfrentado graves dificuldades de abastecimento desses computadores”, contradizendo os que fingem “que é culpa do Governo”.
“Este esforço do Governo continua, ele priorizou quem mais precisou, nomeadamente aqueles que beneficiam da ação social escolar, e agora no Plano de Recuperação e Resiliência – que já foi aprovado por Bruxelas – nós temos dinheiro para podermos investir mais na escola digital. E como se não bastasse, também as autarquias, também as instituições de ensino superior têm providenciado este apoio ao longo de todo o curso da pandemia”, destacou.
O deputado do PS lembrou ainda que o Executivo “já legislou sobre uma tarifa social da Internet, que vai tornar as telecomunicações mais acessíveis para todos”.
Assim, “se nós olharmos para esta medida, constatamos que ela não está a apoiar as pessoas certas, nem no tempo certo”, denunciou.
Miguel Costa Matos terminou a sua intervenção com uma recomendação: “Se a Região Autónoma da Madeira gostaria de apoiar os seus estudantes, os seus jovens em educação e formação, que oiçam o que os jovens madeirenses dizem, que apoiem os estudantes com passes de estudantes com desconto, como é desiderato há muito tempo e a Região Autónoma da Madeira é a única região que não o tem, que tenham manuais escolares gratuitos, como já no continente e na Região Autónoma dos Açores têm e na Região Autónoma da Madeira insistem em não ter. Apoiem verdadeiramente os estudantes da Região Autónoma da Madeira e não façam medidas como estas que, de facto, seriam nem eficazes, nem eficientes, nem justas do ponto de vista fiscal”.
