Melhorar os serviços prestados pela administração pública

Participando no congresso «Crescer com o Consumidor», organizado pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), em Lisboa, a governante assinalou uma ideia que deve ser comum, também à ação do Governo: inovar, antecipar tendências, delinear estratégias e avaliar.

“À semelhança dos associados da APED, também o Governo quer melhorar a avaliação da satisfação das empresas e cidadãos, para maior qualidade e eficiência do serviço prestado pela Administração Pública”, afirmou, acrescentando que “é fundamental ter um retorno da atividade desenvolvida, seja para corrigir ou acertar procedimentos, seja para receber elogios quando merecidos”.

Neste sentido, Maria Manuel Leitão Marques adiantou que a Agência para a Modernização Administrativa “encontra-se já a desenvolver e a testar sistemas de avaliação da satisfação dos utilizadores de serviços públicos, através de avaliação automática e da avaliação por questionários”.

A responsável pela pasta da Modernização Administrativa referiu ainda que se encontra também em fase de desenvolvimento um outro projeto inovador, designado por «Reclamações, Elogios e Sugestões», uma plataforma digital ao serviço dos cidadãos e empresas utilizadores dos serviços da Administração pública, que permitirá desmaterializar o designado «Livro Amarelo».

“Muito do que vos falei são projetos inovadores, que exigem continuidade e dependem de uma mudança de cultura na Administração Pública. Creio, contudo, que os desafios que temos pela frente são ainda mais disruptivos”, numa era em que “as novas tecnologias e instrumentos de análise permitem uma antecipação e personalização dos serviços sem precedentes”, assinalou.

Mais Estado próximo dos cidadãos

Maria Manuel Leitão Marques reforçou também a ideia de que modernizar a Administração Pública deve ser indissociável da proximidade dos serviços com os cidadãos, reiterando que o Executivo irá prosseguir com o alargamento da rede de Lojas do Cidadão e de Espaços do Cidadão existentes no país.

“Abriremos 11 novas Lojas do Cidadãos até ao final de 2016, que somarão às 38 já em funcionamento. Relativamente aos Espaços do Cidadão, é nossa intenção instalar até ao final de 2016, 193 novos Espaços, a acrescentar aos 408 em funcionamento”, anunciou.

Na sua intervenção, Maria Manuel Leitão Marques destacou ainda uma outra dimensão associada à inovação e simplificação administrativa, como forma de facilitar a atração de investimento, defendendo ser “absolutamente determinante criarmos novas formas de prestar serviços, métodos de trabalho, e modelos de organização e de funcionamento do Estado”, mobilizando start ups, universidades e centros de investigação, para além dos próprios funcionários públicos.

A implementação do concurso «Start Up Simplex», a simplificação da lei da contratação pública, e a criação de um laboratório para experimentar novos projetos, foram exemplos apontados pela governante neste sentido.

“Queremos, em suma, legislar menos, e que o sistema jurídico tenha mais estabilidade e previsibilidade, objetivo este reconhecidamente relevante para as decisões de investimento por parte das empresas”, concretizou.