“O combate à violência foi sempre uma prioridade do Partido Socialista”, salientou Francisco Dinis no debate parlamentar desta tarde, congratulando-se, pois, com a “proposta de lei do Governo que reforça os mecanismos nesse combate” e assegurando que “terá um impacto significativo e muito positivo”.
O socialista alertou para a importância de se “reconhecer o trabalho que tem vindo a ser feito nesta matéria”.
“Como consequência disso, temos em mãos um mecanismo que pode fazer a diferença criando contextos desportivos mais seguros e mais protegidos”, disse.
“Existe hoje uma autoridade com responsabilidade no cumprimento do regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. A Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto apresenta-se como indispensável para uma melhor resposta na prevenção e fiscalização”, garantiu Francisco Dinis, que lembrou que, desde a sua entrada em funções em 2019, “constatam-se 1.800 decisões condenatórias definitivas e 590 adeptos com medida cautelar ou acessória de interdição a recintos desportivos”.
Das medidas apresentadas, o deputado do PS destacou, dentro da prevenção, a “obrigatoriedade de um gestor de segurança, uma figura que já está prevista na lei e à qual será atribuída maior responsabilidade e poder enquanto representante do promotor do espetáculo desportivo. Reforçará a segurança e proteção dos espetadores, mais concretamente nos eventos de risco normal ou reduzido”.
Relativamente ao combate, Francisco Dinis considerou “inevitável sublinhar a importância de uma prática de infração levar à medida de interdição de acesso aos recintos independentemente das modalidades”.
“É também relevante falar da criminalização de apoio a grupos organizados de adeptos não registados ou os apoios não declarados nos protocolos com estes. Não podemos permitir que estes grupos organizados continuem à margem da lei. É, por isso, imperativo que se criminalize o apoio aos grupos que não tenham registo válido”, defendeu.
No final da sua intervenção, Francisco Dinis salientou a “grande aceitação” e os “elogios” que a proposta de lei tem recebido por parte “dos intervenientes e responsáveis do meio”, o que “reflete o trabalho feito e que temos agora em mãos”, e apelou ao posicionamento, “de forma clara”, da Assembleia da República “contra todas e quaisquer posições que, direta ou indiretamente, promovam comportamentos que coloquem em causa um ambiente livre de discriminação e violência”.
