Loja de Cidadão de Freixo de Espada a Cinta passa para gestão municipal

“Este é o futuro, é que todas as autarquias, os municípios, venham a ficar com a gestão destas lojas”, disse Alexandra Leitão, enfatizando que, deste modo, as autarquias poderão adotar “soluções mais próximas das suas populações e que sejam mais adequadas às suas necessidades”.

“Hoje temos 59 lojas de cidadão em todo o território, as mais recentes, cerca de 20 e tal, foram já feitas com os municípios e com gestão autárquica. Mas as primeiras 30 e tal foram feitas pelo Estado, através da Agência para a Modernização Administrativa”, assinalou a governante, sublinhando que a Loja de Freixo de Espada a Cintra era, precisamente, uma das que não estava municipalizada.

Segundo a governante, este será o primeiro auto de transferência de Lojas de Cidadão a ser assinado e ocorre no quadro da descentralização de competências. O objetivo será que a gestão de todas as Lojas de Cidadão passe para a competência dos municípios, acrescentou a ministra, apontando como vantagens dessa transferência de competências o facto de, por exemplo, os horários passarem a der definidos pelas autarquias.

“Esta é uma competência que muitas autarquias, a maioria das autarquias, aceitou. Nesse sentido, à medida que vão estando fechados os contratos, os protocolos que consubstanciam o auto de transferência, os mesmos serão assinados”, explicou.

Alexandra Leitão lembrou também que as Lojas de Cidadão têm necessariamente de ter dois dos três serviços com mais atendimento: Registos e Notariado, Finanças e Segurança Social.

“Nenhuma Loja de Cidadão abre sem ter dois destes três serviços ou, desejavelmente, os três”, referiu, acrescentando que se a autarquia, uma vez recebendo a Loja, pretender ter mais serviços, essa pretensão será devidamente considerada, no sentido de ver “que outros serviços podem fazer lá sentido”, nomeadamente do próprio município.