Eurico Brilhante Dias, que falava à comunicação social no final da reunião semanal da bancada socialista, neste que é o último dia de trabalhos antes das férias parlamentares, explicou que “o acordo de mobilidade com os países da CPLP abre um novo horizonte” que permitirá que portugueses possam circular “de forma mais fácil” para os países CPLP e que os cidadãos dos CPLP possam igualmente viajar com facilidade para Portugal.
“Com essa mobilidade, respondemos às necessidades da economia portuguesa”, apontou o dirigente do PS, que acrescentou que está em causa também uma “realidade linguística, um património histórico e cultural, que tem nesta expressão da lei dos estrangeiros uma nova realidade”.
“Estamos a falar de uma comunidade de língua que é uma comunidade também de interesses e que é uma comunidade de que fazemos parte com o Brasil, com Angola, com Moçambique, com Cabo Verde, com São Tomé e Príncipe, naturalmente também com Timor-Leste e com a Guiné Equatorial”, indicou.
Para Eurico Brilhante Dias, “temos que dar um sinal claro de compromisso político” aos países da CPLP. Por isso, o presidente da bancada do PS notou a “resposta rápida” que o Parlamento deu a este diploma, que foi enviado pelo Governo “há aproximadamente um mês”.
Para além do “sinal político de rapidez”, o líder parlamentar do PS salientou que o “processo legislativo tem maturidade suficiente para levar a uma votação final global”. “Quem fez o pedido de urgência foi o Governo e a urgência tem que ver, essencialmente, com uma dimensão – que penso estarmos todos de acordo – que é a de podermos dar uma resposta a um acordo internacional que foi firmado pelo Estado português”, referiu.
“Este processo foi discutido três vezes em conferência de líderes. Só teve este desenlace porque, da primeira à terceira vez, o Governo manifestou urgência, que tem que ver com o conjunto de sinais políticos centrais que queremos dar numa área muito importante e responder a uma necessidade que o país tem e, quanto a essa necessidade, continua a haver um grande consenso na sociedade portuguesa”, sustentou.
Eurico Brilhante Dias defendeu que o que “não se perceberia” era que o Parlamento não respondesse a esta necessidade de urgência podendo fazê-lo: “Se podemos fazê-lo bem desta forma, penso que os portugueses não compreenderiam porque é que empurraríamos este processo para mais tarde”.
Por isso, o Partido Socialista votará favoravelmente esta “grande reforma”, que é “mais um elemento fundamental para termos um mercado de trabalho e uma lei de estrangeiros mais justa”, frisou.
