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Lei do Clima marca Conselho Europeu

Lei do Clima marca Conselho Europeu

António Costa elege o debate sobre a nova Lei Europeia do Clima como “o ponto mais relevante” do Conselho Europeu realizado ontem, em Bruxelas.

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O primeiro-ministro, António Costa, participou no Conselho Europeu extraordinário que teve lugar esta terça-feira, dia 25, em Bruxelas, onde foram discutidas várias matérias, sendo que a nova Lei Europeia do Clima assumiu particular relevância.

“O ponto mais relevante deste Conselho Europeu foi o debate de orientação sobre as questões relativas ao clima”, disse o líder socialista no final da reunião.

O chefe do executivo salientou que depois de a presidência portuguesa da União Europeia ter obtido a aprovação, no Parlamento Europeu, da nova Lei do Clima, é agora necessário que a Comissão apresente o seu roteiro para alcançarmos o objetivo de redução das emissões em 55% até 2030”, pelo que, segundo António Costa, “era necessário haver um debate alargado entre os membros do Conselho sobre o pacote legislativo muito vasto”.

Para António Costa, “foi um debate muito interessante e a Comissão ficou habilitada a apresentar as suas propostas até 14 de junho” sintetizou o primeiro-ministro.

 

Certificado digital

No encontro que juntou os líderes europeus foram também discutidas diversas questões relacionadas com a pandemia de Covid-19, nomeadamente o processo de vacinação na Europa.

“Houve, por um lado, uma avaliação generalizadamente positiva da forma como se está a desenvolver o processo de vacinação em toda a Europa”, disse o primeiro-ministro, acrescentando que existe “uma preocupação comum relativamente às variantes e à necessidade de vigilância, em todos os Estados membros, da presença dessas variantes”, revelou António Costa.

“Depois da aprovação do certificado digital Covid-19, o que foi vivamente saudado por todos os membros do Conselho, a Comissão informou que, do ponto de vista operacional, tem tudo pronto para o próximo dia 1. Os países vão começar a testar a ligação e o funcionamento do sistema, e o objetivo é que este entre em vigor a 1 de julho”, esclareceu.

António Costa voltou a defender a necessidade e vantagens de haver uma partilha de vacinas “com os países de baixo e médio rendimento”, salientando o “compromisso da União Europeia de contribuir com 100 milhões de doses para o combate à escala global”

 

UE condena Bielorrússia

António Costa revelou que a noite de 24 de maio “foi dedicada sobretudo aos temas de política externa e a prioridade foi a condenação unânime da operação de terrorismo de Estado desencadeada pela Bielorrússia, tendo em vista a interceção de um voo de natureza comercial que se deslocava entre Atenas e Vílnius, com o objetivo de capturar e deter um jornalista da oposição” ao regime bielorusso.

Face a este ato, a UE exige “não só a libertação como também a liberdade de movimentos do jornalista” bielorrusso que foi retirado desse voo e detido, afirmou António Costa.

Os líderes europeus decidiram, por unanimidade, “recomendar a todas as companhias europeias que não utilizem o espaço aéreo da Bielorrússia e de proibir a utilização do espaço aéreo europeu por qualquer aeronave bielorrussa”, disse o primeiro-ministro.

 

Cimeira UE/EUA

No âmbito desta reunião extraordinária do Conselho Europeu foi também abordada a “preparação da cimeira que o Presidente do Conselho [Charles Michel] e a Presidente da Comissão [Ursula von der Leyen] terão com o Presidente Biden, dos Estados Unidos, no dia 15 de junho”, avançou António Costa.

 

Acordo com Reino Unido

Os líderes europeus congratularam-se ainda “pela aprovação, pelo Parlamento Europeu, do acordo final com o Reino Unido”, e deixaram “uma mensagem clara de que é necessário acompanhar a execução deste acordo, em particular no que diz respeito à proteção dos direitos dos cidadãos da União Europeia e também à garantia na paz e do respeito pelos acordos sobre a fronteira da Irlanda do Norte”.

No final, houve “um debate, também de orientação política, sobre as relações com a Rússia, tendo em vista a Comissão apresentar em junho um novo documento de relação estratégica da União Europeia com a Rússia”, concluiu António Costa.

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