home

Julgados de Paz têm novo modelo

Julgados de Paz têm novo modelo

15 anos depois da sua criação, em julho de 2001, os Julgados de Paz têm um novo modelo de organização, passando a servir comunidades intermunicipais, concretizando uma nova forma de chegar a mais cidadãos, com mais colaboração, mais equidade e um melhor serviço.
Processos pessoais de dívida vão poder ser consultadas eletronicamente

A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) será pioneira na implementação do novo modelo, com a criação do Julgado de Paz do Oeste, que irá servir 362 mil habitantes de 12 municípios.

“Aproximar a justiça dos cidadãos constitui um desígnio caríssimo ao Executivo, com reflexo assumido no seu Programa. Fazê-lo, sem abdicar da melhoria da qualidade da Justiça, é a nossa mais firme determinação. Ora o modelo dos Julgados de Paz personifica, em minha perspetiva, uma concretização bem sucedida destes objetivos”, afirmou hoje a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na cerimónia de assinatura do protocolo.

Os municípios abrangidos pelo Julgado de Paz do Oeste são Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Uma medida Justiça + Próxima.