O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro presidiu esta segunda-feira, dia 20, à apresentação do concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP).
“Estamos a falar de um concurso de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros, a lançar pela Secretaria-Geral, e com recurso a financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, disse o ministro, acrescentando que “a este valor, deverá ainda ser adicionada uma outra verba destinada ao seu financiamento e permanente atualização, que estimamos em 38,5 milhões de euros”.
O governante referiu que estes investimentos no sistema de comunicações de emergência serão realizados “ao longo dos próximos cinco anos”.
O concurso público internacional agora lançado, “com prévia qualificação e publicação no Jornal Oficial da UE, integra as recomendações do Tribunal de Contas, da comissão técnica independente dedicada aos incêndios de 2017, da ANACOM e promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público”, vincou o ministro.
Tratando-se de um sistema estratégico para o país, em 2019, por decisão do Governo socialista, o Estado comprou a parte dos operadores privados no SIRESP, por sete milhões de euros, ficando a dispor de 100%. Posteriormente, em maio de 2021, foi implementado um novo modelo transitório de gestão, operação, manutenção, ampliação e modernização da rede SIRESP.
“O reforço, a modernização e a adaptação à transição digital em curso da Rede de comunicação do MAI constitui uma das mais importantes prioridades políticas em desenvolvimento”, sublinhou José Luís Carneiro.
A sessão pública, que teve lugar no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, contou também com a presença das secretárias de Estado da Administração Interna e da Proteção Civil, Isabel Oneto e Patrícia Gaspar, respetivamente.
