O Governo não pode substituir a resposta política aos problemas dos portugueses por uma resposta policial à contestação que esses mesmos problemas provocam. É esta a exigência central de José Luís Carneiro, que, na sequência das intervenções policiais sobre manifestantes pela habitação, em Lisboa e no Porto, na madrugada de domingo, deu instruções ao Grupo Parlamentar do PS para chamar, com carácter de urgência, o ministro da Administração Interna à Assembleia da República.
Em conferência de imprensa, na sede da Federação do Porto, o líder socialista afirmou que “o uso desproporcionado da força é inaceitável numa democracia”.
E não deixou dúvidas quanto à responsabilidade política do Governo da AD, ao considerar que, desde o início, o executivo chefiado por Luís Montenegro tem seguido um padrão de atuação que, “em detrimento de uma saída política, conduz ao agravamento da situação”.
Além da audição parlamentar urgente do ministro Luís Neves, José Luís Carneiro exige que o primeiro-ministro convoque o Sistema de Segurança Interna, com a participação dos representantes da Assembleia da República.
O objetivo, explicou, é assegurar o acompanhamento institucional da situação e o respetivo escrutínio democrático.
Ao reafirmar que o direito à manifestação deve ser respeitado e protegido, sem prejuízo do cumprimento da Constituição e da lei, o líder socialista sublinhou que “não pode haver recurso à força contra pessoas que se manifestem pacificamente e não coloquem em causa valores fundamentais como a integridade física, a vida e a propriedade pública e privada”.
“O Partido Socialista, que defende o direito à livre e responsável manifestação e que é defensor intransigente do Estado direito democrático, sempre esteve, e está, do lado das soluções que garantam a paz social”, acrescentou.
Uma crise social que exige respostas políticas
Para José Luís Carneiro, a escalada de tensão na sociedade portuguesa não pode ser dissociada das razões que levam os cidadãos à rua.
O aumento do custo de vida e os encargos incomportáveis com a habitação estão na origem de um descontentamento que, frisou, o Governo não pode ignorar nem procurar resolver através de uma resposta policial.
É precisamente neste domínio que o Secretário-Geral do PS voltou a colocar sobre a mesa soluções concretas: fazer cair a lei das rendas, construir uma garantia pública que proteja os inquilinos e dê segurança aos proprietários e mobilizar o património do IHRU, permitindo às autarquias recuperar imóveis e acelerar a resposta às necessidades habitacionais dos jovens e das famílias.
Defendeu ainda uma moratória para os contratos de arrendamento cujo prazo termina no final deste ano, sublinhando que esta medida pode constituir “um sinal de boa-fé do Governo” e contribuir para o desanuviamento social.
Primeiro-ministro tem de assumir responsabilidades
José Luís Carneiro estendeu a exigência de uma resposta política à própria condução do Governo, instando o primeiro-ministro a assumir a liderança e a garantir uma efetiva coordenação da ação governativa.
A propósito de uma eventual remodelação ministerial, que descreveu como “necessária”, o Secretário-Geral avisou que esta não resolverá por si só os problemas se não for acompanhada de capacidade de direção política.
“Nenhum governo resiste à falta de liderança do primeiro-ministro”, avisou, acrescentando que, se estivesse na posição de Luís Montenegro, já teria avançado com uma remodelação.
O Secretário-Geral do PS recordou ainda que já apresentou ao Presidente da República propostas para responder à crise da habitação, incluindo medidas fiscais, mobilização de imóveis públicos e mecanismos financeiros e administrativos para acelerar o licenciamento e a construção.
Garantindo o compromisso do partido com a liberdade de manifestação, o Estado de direito democrático e a paz social, o líder do PS voltou a sublinhar a posição socialista perante a crise: “só uma saída política e nunca uma saída policial pode resolver o assunto”.
“Violência gera violência”, alertou.
