“Somos oposição ao Governo. Não somos oposição ao país e estamos aqui para servir Portugal”. José Luís Carneiro resumiu nestas palavras a posição que propôs ao PS perante o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), defendendo que colocar Portugal em primeiro lugar implica evitar uma crise política que prejudicaria significativamente o país.
“O PS não vai deixar Portugal sem Orçamento e sem governo. Seria uma irresponsabilidade”, afirmou o líder socialista na intervenção de abertura da Comissão Nacional do PS, realizada no sábado, em Lisboa, onde apresentou as razões para propor a abstenção do partido, apesar das profundas divergências com o documento da AD.
A abstenção, sublinhou, não significa aprovar as políticas governamentais, mas assumir uma posição de responsabilidade perante as consequências de uma nova crise política.
“Este não é e nunca seria o nosso Orçamento”, vincou José Luís Carneiro, que enquadrou a posição proposta ao PS num contexto internacional marcado pela incerteza quanto à segurança e à defesa europeias e pela crise no Médio Oriente.
Perante este quadro internacional, “impedir uma crise política deveria ser um dever de todos”, defendeu, recordando que o partido já tinha manifestado disponibilidade para viabilizar os dois orçamentos anteriores, sem que o Governo de Luís Montenegro tenha conseguido assegurar a estabilidade política.
O primeiro processo esteve na origem de uma crise política. No segundo, o executivo voltou a falhar, recordou o líder socialista, afastando qualquer ideia de confiança nas opções da AD.
Oposição ainda mais vigilante
José Luís Carneiro fez notar que a disponibilidade agora manifestada pelo PS não apaga esse historial nem dispensa novas provas de responsabilidade por parte da AD.
O líder socialista recordou ainda que o primeiro-ministro assumiu publicamente compromissos em quatro matérias consideradas essenciais pelos socialistas: a revisão constitucional em concertação com o PS e sem excluir ninguém; a proteção das pensões, sem cortes nem privatizações; a garantia de recursos para os investimentos não concluídos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); e a resposta aos municípios, empresas e instituições afetados pelas tempestades.
Foi com base nestas garantias que, explicou, decidiu propor a abstenção aos órgãos do partido, esperando que os compromissos assumidos publicamente sejam cumpridos.
Esta posição, segundo ressalvou, não altera a autonomia política dos socialistas, implicando, pelo contrário, um escrutínio ainda mais exigente da ação governativa.
“Estaremos ainda mais atentos e vigilantes ao Governo da AD”, garantiu José Luís Carneiro.
Custo de vida no centro das propostas na especialidade
A viabilização, através da abstenção, do Orçamento do Estado para 2027 não dispensa respostas concretas às dificuldades das famílias. José Luís Carneiro anunciou que o PS apresentará, na discussão na especialidade, propostas para responder à subida dos custos dos combustíveis, do gás e da eletricidade, bem como dos preços dos bens alimentares essenciais.
“Não é naturalmente o nosso orçamento e não são as nossas opções, mas é também a pensar nas pessoas que nós, na especialidade, vamos apresentar as nossas propostas”, frisou, assegurando que os socialistas procurarão soluções “sem comprometer o equilíbrio das contas públicas e mantendo a responsabilidade com as futuras gerações”.
José Luís Carneiro contestou, contudo, que a falta de recursos possa servir de justificação para deixar problemas essenciais por resolver, enquanto o Governo avança com decisões de grande dimensão financeira sem o diálogo necessário com os partidos da oposição.
Entre as críticas, apontou a redução de um ponto percentual no IRC, que, segundo referiu, representa menos 300 milhões de euros anuais de receita, e questionou as opções do executivo quanto à criação de um fundo soberano, à afetação de cerca de 400 milhões de euros à REN e a uma eventual participação no capital do sistema bancário.
A terminar, reafirmou que a sua prioridade é o interesse nacional.
“Eu não fui eleito Secretário-Geral do PS para pensar no interesse estrito do PS. Eu fui eleito para pensar e colocar em primeiro lugar o interesse de Portugal”, rematou.
