Notícias | Partido Socialista

home

Notícias

Logótipo 21 Governo

12/08/2019

Por Partido Socialista

GeralNotíciasGreve Greve dos Motoristas Rede Estratégica de Postos de Abastecimento REPA Serviços Mínimos

Governo: Táxis não precisam de dístico identificativo para abastecer nos REPA

Fonte do Ministério do Ambiente e da Transição Energética reconheceu à agência Lusa que “há algun...

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que vai apresentar à Assembleia da República prevendo medidas de proteção aos cidadãos britânicos caso o Reino Unido formalize a saída da União Europeia sem acordo. As medidas já tinham sido anunciadas em Conselho de Ministros no passado dia 17 de janeiro e foram hoje aprovadas em proposta de lei a submeter ao parlamento, prevendo uma “lógica de reciprocidade” em relação aos portugueses a residir no Reino Unido. O diploma contém uma “cláusula de suspensão” caso o tratamento equivalente não se verifique, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa no final da reunião. Quanto aos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido, Santos Silva frisou que o governo britânico “já fez” o que o governo português está agora a aprovar no sentido de garantir a proteção aos cidadãos após a saída da União Europeia. “Ficaríamos satisfeitos” se a proposta de lei não fosse necessária, o que significaria que o Reino Unido e a União Europeia teriam chegado a acordo até ao dia 29 de março. Contudo, a aprovação de medidas a nível nacional visam “evitar o caos”. Santos Silva destacou que os cidadãos têm até ao final de 2020 para regularizar a sua situação em Portugal, junto da embaixada, estimando que haja “uma boa dezena de milhar” que ainda não regularizou a sua situação em Portugal. O Conselho de Ministros aprovou a realização da despesa – sem divulgar qual o montante - para que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a compra de meios técnicos e a contratação de recursos humanos para o controlo de fronteiras e emissão de documentos. De acordo com o MNE, serão contratados mais 116 inspetores para o SEF. Das medidas contidas na proposta de lei, Santos Silva destacou o direito de residência, incluindo o direito de residência de permanente após cinco anos, e medidas que “protegem os estudantes” até ao final do ciclo de estudos, o reconhecimento da atividade profissional, o acesso ao serviço de saúde e a utilização e possibilidade de renovação da carta de condução. O ministro reiterou que a “grande preocupação” do governo português é o “impacto económico”, sublinhando as medidas de apoio aos empresários portugueses para se adaptarem à nova realidade e os programas para a promoção no Reino Unido do turismo em Portugal. De acordo com Santos Silva, a linha de crédito de 50 milhões de euros criada para apoiar as pequenas e médias empresas portuguesas “que estejam mais expostas às consequências do Brexit”, no montante de 50 milhões de euros”, pode ser “reforçada em função da procura”.

12/08/2019

Por Partido Socialista

GeralNotíciasConselho de Ministros Greve Greve dos Motoristas Requisição Civil

Conselho de Ministros decretou requisição civil

De acordo com Tiago Antunes, o Governo constatou hoje, particularmente no turno da tarde, que os ...

António Costa

11/08/2019

Por Partido Socialista

GeralNotíciasAntónio Costa ENSE Entidade Nacional para o Setor Energético Greve Greve dos Motoristas Requisição Civil Serviços Mínimos

Governo preparado para requisição civil em caso de incumprimento os serviços mínimos

Caso se verifique o incumprimento dos serviços mínimos decretados, o Governo reunir-se-á através ...

António Costa e Eduardo Cabrita

11/08/2019

Por Partido Socialista

GeralNotíciasAntónio Costa Eduardo Cabrita Greve Greve dos Motoristas Requisição Civil Serviços Mínimos

Costa adverte que violação de eventual requisição civil é punida por lei e pede bom senso

Caso os serviços mínimos decretados para a greve dos motoristas não sejam respeitados e a requisi...

10/08/2019

Por Partido Socialista

GeralNotíciasAntónio Costa Greve Greve dos Motoristas

Motoristas: Governo admite outras medidas caso seja necessário

"Adotaremos as medidas necessárias", frisou, no final da reunião de emergência de hoje, destinada...

Eduardo Cabrita

10/08/2019

Por Partido Socialista

GeralNotíciasEduardo Cabrita Greve Greve dos Motoristas Ministério da Administração Interna Proteção Cívil

MAI garante que rede de emergência permitirá responder às funções prioritárias do Estado

Eduardo Cabrita falava no final de uma reunião de emergência de cerca de duas horas com o preside...