A criação do novo programa, que dá cumprimento a uma medida do Orçamento do Estado aprovado para 2024, vem juntar os apoios já existentes, para a redução tarifária (PART) e reforço da oferta em territórios de baixa densidade (PROTransP), conferindo às autoridades de transporte, nomeadamente as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas, um instrumento de maior autonomia e capacidade de financiamento.
“Simplifica a aplicação dos diferentes apoios, concentrando num único mecanismo. Vem garantir que as autoridades de transporte passam a ter mais equidade e autonomia no desenvolvimento das medidas para a promoção do transporte público”, explicou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, na conferência após a reunião do executivo.
O governante sublinhou que este programa Incentiva+TP permite reforçar o apoio à redução tarifária “para quem tem um grande peso de utilizadores de transporte”, assim como a expansão da oferta e melhorias de interface.
“Ou seja, é alargado o leque de possibilidade de financiamento”, disse o ministro, indicando que com estas alterações o programa passa de 260 milhões de euros, “na soma de todas as componentes”, para um montante de 410 milhões de euros, financiado através do Fundo Ambiental e com recurso a uma percentagem das verbas provenientes das receitas de “adicionamento das emissões de Co2”.
De referir ainda que o reforço da dotação final do programa contou com o contributo do Grupo Parlamentar do PS, através de uma proposta de alteração ao Orçamento, em mais 50 milhões euros, visando acomodar “o montante necessário para garantir a compensação às autoridades de transporte e operadores de transporte público” pelo congelamento do preço dos passes para este ano face a 2023.
Já para “garantir a continuidade no futuro”, ressalvou Duarte Cordeiro, está estabelecido neste diploma “que o montante a transferir de um ano para o outro é, pelo menos, idêntico ao montante do ano anterior, com a respetiva taxa de atualização”.
Duarte Cordeiro indicou também que se vai manter um financiamento obrigatório por parte dos municípios, mas que serão introduzidos “critérios de equidade para reforçar as regiões do país com menos transporte público”.
“Por um lado, vai-se ter em consideração o número de utilizadores de transportes públicos e o tempo médio gasto em deslocações. Por outro lado, vamos passar a ter em consideração a quota de utilização de transportes públicos”, explicou o governante, com “uma bonificação” no apoio e uma menor comparticipação dos municípios nos territórios em que esta seja mais baixa.
Duarte Cordeiro assinalou ainda, na conferência do Conselho de Ministros, que o programa agora aprovado estava previsto no Orçamento do Estado e que, mesmo em gestão, cabe ao Governo o dever “de não se abster de executar medidas essenciais ao funcionamento país”.
“Para garantirmos a sua execução, temos de ter o zelo de as apresentar e procurar executar, dando espaço a que estas entidades possam garantir que estes serviços públicos são prestados efetivamente às populações”, sublinhou o ministro da tutela.
