O Governo decidiu reduzir o IVA para a taxa zero no cabaz dos bens alimentares essenciais, aumentar de novo este ano, em mais 1%, os salários da função pública e dar um novo apoio mensal de 30 euros às famílias mais pobres para compensar a subida do custo de vida. Um novo pacote que foi hoje comunicado em conferência de imprensa conjunta dos ministros da Presidência, Mariana Vieira da Silva, das Finanças, Fernando Medina, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
De acordo com o ministro Fernando Medina, tal como o primeiro-ministro António Costa já tinha anunciado há dias no debate parlamentar, o Governo está já no terreno em conversações com os setores da produção e da distribuição alimentar, na perspetiva de encontrar, em conjunto, um ponto de equilíbrio que permita estabilizar e dar confiança ao consumidor, “acabando com o sobressalto de não se saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que se encontrou na véspera”.
Sobre estas negociações, o ministro das Finanças referiu que o Governo avançou com ajudas de Estado à produção no valor estimado de 140 milhões de euros, a par da redução da fiscalidade, nomeadamente no IVA, medidas que só serão executáveis, disse ainda Fernando Medina, desde que haja por parte dos retalhistas a garantia de “não absorverem o alívio fiscal nas margens do lucro”.
Ajuda às famílias
Para que as famílias economicamente mais vulneráveis, particularmente “os pensionistas e os trabalhadores que vivem o dia a dia a fazer contas à vida”, possam enfrentar a atual subida dos preços, o executivo socialista aprovou, especificamente dirigido a esta estrato populacional mais necessitado, um novo apoio mensal de 30 euros, que deverá abranger um milhão de agregados familiares. Este apoio será pago trimestralmente e de forma automática, como garantiu o ministro das Finanças, entre janeiro e dezembro deste ano, podendo incluir “as famílias com filhos até ao 4º escalão do abono de família”.
Fernando Medina lembrou que o Governo português, a exemplo do que tem acontecido noutros países, tem igualmente vindo a aprovar novas soluções e novas medidas para ajudar a minimizar, quer o impacto que a guerra na Ucrânia tem trazido ao quotidiano das famílias portuguesas, quer a inflação com números que já não se viam há várias décadas, pressupostos que levaram o executivo socialista, como sublinhou, a aprovar um programa sustentado de apoio aos rendimentos familiares.
Recordou, a este propósito, os dois apoios à habitação, um em relação ao pagamento das rendas, e outro em que o Estado intervém, ajudando na bonificação dos juros dos empréstimos para a compra de casa, voltando a referir que também os funcionários públicos vão ter um novo aumento salarial, agora de 1%, e uma “subida no subsídio de alimentação em cerca de 15% por mês, mais 18 euros”.
Quanto à ajuda de Estado de 30 euros mensais às famílias, que será de 90 euros pagos trimestralmente nos meses de abril, junho, agosto e novembro, no total de 360 euros no ano, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que, para além deste apoio, haverá ainda um “complemento extraordinário de 15 euros por criança e jovem”, destinado aos beneficiários do abono de família, o que, feitas as contas, representa mais 180 euros por ano, pago “trimestralmente nos meses de maio, junho, agosto e novembro”.
A ministra apelou ainda às famílias para que atualizem os seus dados na Segurança Social, lembrando que este pagamento será feito “exclusivamente por transferência bancária”, recordando que este apoio representa, este ano, para um casal com dois filhos e que esteja abrangido por estas medidas, um valor de 720 euros.
