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Governo reforça mecanismos de resposta rápida e individualizada para sem-abrigo

Governo reforça mecanismos de resposta rápida e individualizada para sem-abrigo

O Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que atualiza a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2017-2023), com o reforço das medidas de resposta e acompanhamento individual, a par do reforço da articulação entre as várias entidades envolvidas.
Governo reforça mecanismos de resposta rápida e individualizada para sem-abrigo

“Passados dois anos de execução da estratégia, queremos agora afinar alguns dos mecanismos previstos em termos de capacidade de resposta individual a cada uma das pessoas em situação sem-abrigo. Procuramos também aumentar a capacidade de articulação entre as entidades envolvidas nas respostas às pessoas”, afirmou a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final da reunião.

Gestor executivo, apoio ao emprego e proteção social

A governante adiantou que, neste contexto, foi criada a figura do gestor executivo da estratégia nacional, que ficará na sua dependência direta, do qual se pretende que tenha “uma grande capacidade para implementar soluções ao nível do alojamento temporário e de emergência, fazendo uma identificação das necessidades de uma forma mais local em articulação com os municípios”.

Por outro lado, acrescentou, “pretende-se também identificar as necessidades de resposta disponíveis, com base em novos modelos que têm surgido e que estão a ser colocados em prática”.

Ana Mendes Godinho salientou a necessidade de aumentar a capacidade de resposta a situações de sem-abrigo, com um “maior acompanhamento das necessidades individuais de cada pessoa, quer através de uma plataforma informática para acompanhamento e sinalização das pessoas em todos os momentos, quer através de uma maior articulação e integração com proximidade de quem tem capacidade a nível local para resolver problemas”.

A Ministra referiu ainda que as CCDR passarão a ser integradas na estratégia, desempenhando um “papel fundamental a nível de identificação de mecanismos de financiamento de apoio para as pessoas em situação de sem-abrigo”.

“Esta revisão da estratégia visa também que as pessoas em situação sem-abrigo sejam incluídas em medidas de apoio ao emprego e de proteção social. Muitas dessas pessoas têm estado excluídas por não fazerem parte do padrão e da normalidade típica das situações previstas legalmente. Queremos corrigir essas situações e queremos dar a cada uma das pessoas uma resposta individualizada. É esse o nosso foco”, acrescentou.