Governo mantém restrições e limita deslocações para fora do país

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira limitar as deslocações para fora do território continental e repor o controlo nas fronteiras.

As novas medidas do Governo enquadram-se no novo estado de emergência, que vigorará entre as 00h00 do próximo domingo e as 23h59 de 14 de fevereiro.

“Aprovou-se a limitação às deslocações para fora do território continental por parte dos cidadãos portugueses efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima”, disse a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros.

Trata-se, como ilustrou a ministra, de um “auto confinamento”, sendo que estão previstas exceções, nomeadamente, para casos de deslocações impreteríveis por motivo de trabalho ou de saúde, entre outras.

“Sabendo que Portugal está neste momento com um número de casos muito elevado, pareceu-nos ser um bom exemplo mostrar esta disponibilizar para o país se autolimitar nas saídas”, disse.

Nesse sentido, o Governo decidiu também repor o controlo nas fronteiras terrestres do território continental, bem como a suspensão de voos e o confinamento de passageiros à chegada ao Continente do país quando a situação epidemiológica assim o justificar, adotando, assim, um modelo semelhante ao que vigorou no anterior confinamento geral.

Conforme sublinhou Mariana Vieira da Silva, o modelo, à imagem do anterior, terá como exceções “os trabalhadores transfronteiriços, as necessidades de passagem por motivos de saúde, por regresso a casa de cidadãos que vivam em Portugal e as mercadorias internacionais” e os voos humanitários.

A ministra frisou que “a situação pandémica que o país atravessa é muito grave” e reforçou o apelo para que as pessoas para que cumpram de forma rigorosa as regras do confinamento domiciliário, limitando as saídas de casa apenas ao estritamente necessário.

“Todas as restrições impostas nos últimos 15 dias permanecem em vigor. Nós não estamos em condições de aliviar de forma nenhuma qualquer medida restritiva que exista”, salientou a ministra da Presidência., referindo-se, nomeadamente ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.

“Não há nenhum alívio de medidas e há todas as razões para que todos levem muito a sério as medidas que estão em vigor e as cumpram criteriosamente todos os dias, mesmo sabendo que todos estamos muito cansados destas restrições e sabemos como elas implicam com a vida de todos nós”, disse a governante.

Governo aprova contratação de médicos e enfermeiros estrangeiros

O Conselho de Ministros aprovou, ainda, a possibilidade da contratação, por um período máximo de um ano, de médicos e enfermeiros formados no estrangeiro, por forma a reforçar o SNS no combate à pandemia de Covid-19.

Conforme refere o comunicado do Conselho de Ministros, são cerca de 160 médicos licenciados no estrangeiro que, neste regime de exceção, poderão ser contratados, sendo que essa possibilidade depende da “disponibilidade dos próprios”.

Esta medida excecional pretende dar resposta à necessidade de “alargar o mais possível as contratações de profissionais” de saúde perante uma “situação extremamente grave e de muita sobrecarga do SNS”.

O comunicado refere também que foi aprovado o decreto-lei que “estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial”, no âmbito da pandemia da covid-19, “nos serviços e estabelecimentos de saúde” do SNS.

“Os mecanismos de gestão previstos só podem ser usados para fazer face ao aumento excecional e temporário das funções diretamente relacionadas com a pandemia da covid-19, incluindo o respetivo plano de vacinação, e enquanto se mantiver essa necessidade”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.