Apesar da baixa dos preços nos combustíveis prevista a partir desta segunda-feira, o Governo já garantiu que vai manter durante toda esta semana “a redução das taxas do ISP” (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), uma decisão que é tomada, como refere, no contexto de incerteza da evolução da conjuntura e da “expetativa quando às respostas coordenadas a nível europeu”.
O Ministério das Finanças lembra que a evolução do preço por litro “deveria resultar numa redução da receita do IVA”, o que levaria a um “ajustamento das taxas unitárias do ISP em 2,6 cêntimos no preço do gasóleo e 2 cêntimos no caso da gasolina”, tendo em conta, como salienta, “o mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias, que entrou em vigor na semana passada”.
No entanto, o Governo garante que esta semana não vai mexer no desconto temporário do ISP de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo e de 3,7 cêntimos por litro de gasolina, com o Ministério das Finanças a referir, contudo, que na próxima semana voltará a aplicar a fórmula “com os correspondentes ajustamentos”.
Para o Governo, recorde-se, esta foi a fórmula mais ajustada que encontrou para garantir a “neutralidade fiscal” perante a escalada dos preços dos combustíveis, “devolvendo a receita adicional arrecada com o IVA através da descida do ISP”, uma equação que segundo o Ministério das Finanças permite que “numa semana em que os preços de venda ao público dos combustíveis descem, a taxa de ISP aumente de forma a compensar a descida do IVA”.
Quanto à decisão já anunciada pelo Governo, de não estar a prever fazer na próxima semana qualquer compensação, resulta principalmente do facto de se assistir a uma grande instabilidade em relação à evolução do mercado, mas também, como assinala, de não haver ainda “uma resposta de Bruxelas”, designadamente sobre o pedido efetuado por Portugal em relação à “redução temporária e excecional da taxa do IVA aplicável à venda de combustíveis”.
Autovoucher reembolsa 22,7 milhões de euros
Outra das medidas encontradas pelo Governo para compensar os consumidores face ao aumento dos preços dos combustíveis passa pelo recurso ao Autovoucher, uma iniciativa que segundo o Ministério das Finanças já reembolsou até agora perto de 23 milhões de euros. O aumento súbito e extraordinário do preço dos combustíveis, em consequência do conflito na Ucrânia, recorde-se, levou a que o benefício trazido por esta medida tivesse sido alterado e aumentado no início de março, de 10 para 40 cêntimos por litro, até ao limite de 50 litros/mês, correspondendo a cerca de “20 euros/mês”.
Ainda de acordo com o Ministério das Finanças, mais de dois milhões de contribuintes aderiram até à data ao Autovoucher, dos quais “820 mil inscreveram-se a partir de 4 de março”, referindo o Governo que a subida do valor do reembolso está relacionada com a forma como o Autovoucher foi desenhado, lembrando que se prevê, “caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês”, que este apoio possa “acumular com o valor do mês ou dos meses seguintes”.
Gasóleo agrícola baixa
Também o gasóleo colorido reservado ao consumo agrícola desce a partir desta segunda-feira, 21 março, 3,4 cêntimos por litro. A descida é acompanhada por um apoio global aos agricultores de cerca de 2,7 milhões de euros, que se estenderá até 30 de junho e que tem em vista, segundo a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, ajudar a minimizar “o aumento dos custos de produção e os constrangimentos decorrentes quer da situação de seca que marcou o início do ano, quer do conflito que se vive na Europa de leste”.
Como dado informativo, o Ministério da Agricultura lembra que é nestes três meses que se realiza o período das sementeiras, a época do ano em que “existe um maior consumo de gasóleo”, referindo que esta portaria permite “reduzir a tributação em sede de ISP do gasóleo colorido em 3,432 cêntimos por litro”.
