Miguel Costa Matos, que reagia na Assembleia da República ao pacote de medidas para os jovens anunciado ontem pelo Governo, vincou que se trata de “plágio legislativo”, porque, ainda na quarta-feira, o Partido Socialista aprovou “uma proposta para alargar aos não bolseiros o apoio ao alojamento” estudantil, “tal como o Partido Socialista já tinha feito no Orçamento do Estado para 2023”.
No entanto, “a medida do Governo vai apenas chegar às famílias que ganhem até 1.020 euros, enquanto a proposta que o Partido Socialista aprovou chegará às famílias que ganham até 2.800 euros, o sexto escalão de IRS”, esclareceu.
“Também o apoio ao alojamento previsto pelo Governo é de apenas metade do valor do apoio ao alojamento para os bolseiros, enquanto o Partido Socialista é o valor total”, salientou. Trata-se, na verdade, de um “mau plágio”, denunciou o também Secretário-Geral da Juventude Socialista.
“O segundo plágio que podemos verificar é em relação à disponibilização das pousadas de juventude para o apoio ao alojamento”, uma vez que esta “foi uma medida amplamente noticiada pela comunicação social o ano passado e que não teve ainda, do ponto de vista da procura, a cobertura total da oferta que já o ano passado tínhamos disponibilizado”, indicou.
Miguel Costa Matos mencionou ainda as medidas de distribuição dos produtos de higiene menstrual, sendo que, “por várias vezes, tinham sido aprovadas no Orçamento do Estado medidas do Partido Socialista para fazer esta distribuição”, estando já “em vigor em vários concelhos”.
O deputado do PS assegurou que a “crítica mais importante a este programa tem a ver com o IRS Jovem e com a isenção do IMT e do Imposto de Selo”. Aqui, o socialista lembrou que “o IRS Jovem foi criado em 2020 pelo Governo do Partido Socialista e beneficiava todos de forma igual através da isenção de rendimentos do IRS”, o que contrasta com o Governo da AD, que quer reduzir as taxas em dois terços, beneficiando aqueles que mais têm.
Miguel Costa Matos explicou a “distorção” feita pelo Governo: “Um jovem que recebe o salário médio, até mil euros, recebe apenas 55 euros por mês; um jovem que recebe cinco mil euros por mês irá beneficiar em mil euros por mês. Portanto, estes mil milhões de euros que o Governo procura dar são muito desequilibrados” em favor daqueles que mais têm.
Programa do Governo é uma “borla fiscal choruda” para os elevados rendimentos
O deputado do PS acusou depois o Governo de apresentar “medidas de pouco alcance” e destacou “os protocolos de 5,5 milhões para reforço do alojamento estudantil” que, segundo as contas do Partido Socialista, chegarão apenas para 200 a 500 camas novas. Já a medida do cheque psicólogo chegará apenas a “um em cada 10 dos estudantes do ensino superior”, já que procura “beneficiar apenas 100 mil consultas” e o PS fez contas a duas consultas por ano, disse.
Ora, “aquilo que o Governo do Partido Socialista já tinha feito foi ter um programa de 14 milhões de euros e, portanto, tem um alcance muito maior do ponto de vista de benefício da saúde mental dos estudantes”, asseverou.
Resumindo, o programa apresentado pelo Governo não passa de “medidas que são apenas simbólicas para quem tem os rendimentos médios, mas que são uma borla fiscal choruda para os elevados rendimentos” e, para isso, “não contarão com o Partido Socialista, até porque esse dinheiro faz falta para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, a construção de residências”, garantiu.
Miguel Costa Matos considerou “bastante evidente” que, aproveitando a proximidade das eleições europeias, o Governo da AD apresentou medidas “repetidas do Partido Socialista” que “não constavam nem do programa eleitoral da Aliança Democrática, nem do programa de Governo, incluindo aquelas 60 medidas que a Aliança Democrática foi buscar aos programas de outros partidos”.
