Intervindo no final da cerimónia, o primeiro-ministro, que estava acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, depois de enaltecer a “muita competência” que reside nas estruturas do Estado, e que, “com vantagem”, pode ser “exercida a nível local”, insistiu na tese há muito defendida por si, de que há ainda muito espaço para uma sólida e sustentada descentralização, não só ao nível da ação social, como referiu, mas igualmente na consolidação de áreas já descentralizadas como a saúde e a educação.
Os passos já dados nesta matéria, referiu António Costa, mostram, juntamente com outros dados, que a despesa pública executada pelos municípios “deverá este ano quase duplicar face a 2015”, um cenário que, segundo o primeiro-ministro, justifica que se avance agora para outros territórios, cabendo ao Governo, em diálogo com a ANMP, estabelecer os critérios e os alvos das novas “transferências de competências para as autarquias”.
Quanto à despesa pública a ser executada pelos municípios em 2023, ainda segundo o primeiro-ministro, deverá situar-se nos 12,8 mil milhões de euros, ou seja, “quase o dobro face a 2015”, que se ficou nos 6,5 mil milhões de euros, um aumento que o chefe do executivo atribui ao “aumento do crescimento económico do país, das receitas das autarquias e das competências transferidas”. Assumindo que as transferências de competências em curso vão contribuir para que Portugal “deixe de ser um dos países mais centralistas de toda a Europa”, António Costa realçou que o país fica assim posicionado dentro da média europeia quanto à participação da despesa pública nas autarquias.
Descentralizar é entregar às autarquias não só maiores responsabilidades, mas também meios financeiros reforçados, uma tarefa que tem “sido longa e com momentos muito difíceis e tensos”, como lembrou o primeiro-ministro, a que também não foram alheias, quer a pandemia de Covid-19, quer a crise inflacionária, assumindo, na sua intervenção, que apesar destes e de outros obstáculo tem sido possível, passo a passo, criar ao longo dos últimos anos um clima de maior confiança entre o Governo e os municípios.
Houve ainda ocasião para António Costa recordar as críticas e a “descrença de muita gente” a propósito do processo de descentralização, iniciado pelo Governo do PS em áreas como a saúde, a educação e a ação social, e que hoje é reconhecido ter alcançado grande sucesso, desafiando os muitos autarcas presente nesta cerimónia a lerem o que foi escrito na comunicação social nos últimos dois anos sobre todo este processo e quantas vezes ele “foi dado como morto”.
Garantir um país “a uma só velocidade”
Intervindo também na cerimónia, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, realçou que o acordo agora assinado vai implicar a contratação de mais 382 técnicos para esta área, para garantir um país “a uma só velocidade”, com “equidade e coesão social”.
“Fizemos um diagnóstico e, no que diz respeito ao acompanhamento de processos de RSI [rendimento social de inserção] no país, havia casos em que um técnico tinha 1.000 processos e outro, noutro ponto do país, 30. Havia e ainda há um país profundamente desigual e desequilibrado”, afirmou a também autarca socialista de Matosinhos, apontando que o acordo estipula que nenhum técnico no país pode ter mais do que 100 processos no que toca ao RSI e mais de 250 no serviço de atendimento e acompanhamento social.
“Isto será igual de Melgaço a Vila Real de Santo António”, vincou Luísa Salgueiro, considerando que o acordo alcançado permite ter um “país a uma só velocidade”, com mais e melhores respostas para a população.
