Governo dos Açores anuncia 45 ME para apoio às empresas

“No caso da medida de antecipação de liquidez às empresas para apoiar a manutenção do emprego, além de outros apoios previstos, contempla uma ajuda financeira correspondente a 90% do salário mínimo regional por cada trabalhador da empresa”, refere a nota do vice-presidente do Executivo, Sérgio Ávila.

A segunda medida diz respeito à criação de um complemento regional ao ‘lay-off’ simplificado, que permite a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão de contrato de trabalho, mantendo o posto de trabalho.

“Relativamente ao complemento regional ao ‘lay-off’ simplificado para a manutenção de emprego, a região assume a quase totalidade da componente do vencimento dos trabalhadores que no resto do país é assumida pelas empresas”, assinala.

As duas iniciativas pretendem garantir a manutenção dos postos de trabalho na região, implicando um investimento de cerca de 45 milhões de euros nos próximos três meses.

Sérgio Ávila diz tratar-se de um “enorme esforço” do Governo Regional, que permite às empresas do arquipélago reunir “todas as condições para não procederem a despedimentos” durante os próximos três meses.

O comunicado do Governo açoriano frisa que as medidas permitem que as empresas regionais não recorram “a linhas de crédito bancário para assegurar os vencimentos dos seus funcionários”.

Situação de contingência prolongada até 30 de abril

O Governo dos Açores, reunido por videoconferência na segunda-feira, anunciou, entretanto, o prolongamento da situação de contingência no arquipélago até 30 de abril, adiantando que não fica excluída a possível prorrogação deste prazo ou a passagem à fase seguinte prevista no Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil.

Recorde-se que a passagem do estado de alerta ao estado de contingência havia sido definida inicialmente em 13 de março, com duração até ao dia 31, esta terça-feira.

Foram também renovadas “todas as medidas preventivas, recomendações, orientações, circulares e deliberações já decretadas a este propósito pelo Governo Regional e pela Autoridade de Saúde Regional”, informou o Executivo socialista.

Os Açores têm até agora 47 casos confirmados da covid-19 (18 em São Miguel, nove na Terceira, oito no Pico, sete em São Jorge e cinco no Faial), sendo que 10 pessoas estão internadas nos três hospitais da região, mas apenas um está na unidade de cuidados intensivos.