O anúncio destas medidas, feito pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ontem na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, segue a calendarização prometida pelo Governo do PS de rever as carreiras profissionais dependentes da tutela, invocando a governante que a par deste trabalho que se desenvolve de “forma progressiva”, será entretanto aberto um novo concurso com 200 vagas para oficiais de justiça, “um primeiro passo”, como salientou a ministra, que ajudará a “tornar a carreira destes profissionais mais atrativa”.
Lembrando que já havia nesta matéria “um lastro de trabalho feito”, a ministra garantiu que o Ministério da Justiça continua muito empenhado em prosseguir com o caminho de revisão do estatuto profissional dos oficiais de justiça, mostrando-se persuadida que esta é a atitude certa, a par da abertura do concurso para novos 200 lugares, para tornar esta carreira profissionais mais procurada e atrativa para os jovens.
Quanto aos técnicos de reinserção social, outra das carreiras onde o Governo pretende avançar com a revisão do estatuto profissional, a ministra adiantou que um primeiro passo será já dado no próximo dia 9 de fevereiro, numa reunião entre o Ministério da Justiça e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, encontro que servirá, como sublinhou, para se começar a debater a revisão desta carreira, assegurando a governante que este trabalho “não vai começar só em 2024”.
Mais inspetores para a PJ
Para além destas alterações nas carreiras profissionais dos oficiais de justiça e dos técnicos de reinserção social, a ministra Catarina Sarmento e Castro lembrou também que a anunciada revisão da carreira dos profissionais da área da medicina legal, que “não poderá avançar antes de 2025”, não impedirá, como também garantiu, a admissão de mais inspetores para a Polícia Judiciária e mudanças significativas no corpo da guarda prisional, sendo que muitas das alterações, como também referiu, “foram já efetuadas”.
Destacou, a este propósito, o aumento para 122 euros por mês para os guardas prisionais na “primeira fase remuneratória”, e a “conclusão iminente” do recrutamento de mais 150 trabalhadores, cuja formação, como adiantou, “deve arrancar já no próximo mês de março”.
A ministra anunciou ainda nesta comissão parlamentar que haverá um reforço da entrada de magistrados, “incluindo para o Ministério Público”, e também no âmbito da “jurisdição administrativa e fiscal”, com a abertura de “135 vagas no Centro de Estudos Judiciários”, medidas que correrão a par, como também anunciou, com o “desdobramento da formação para a magistratura para o polo de Vila do Conde”, que entrará em funcionamento até ao final deste ano.
