Falando na conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros de hoje, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, começou por anunciar a aprovação pelo Governo do Plano Nacional de Saúde, documento que vinha já a ser discutido, como lembrou, desde 9 de outubro de 2019, aquando do primeiro workshop sobre Planeamento em Saúde Sustentável, e depois de um alargado debate público, para se focar depois nos cinco principais itens deste documento: “redução das desigualdades em saúde, promoção do desenvolvimento de comportamentos, aposta na cultura e em comunidades saudáveis, minimização das consequências das alterações climáticas e outros determinantes ambientais da saúde, redução da carga de doenças transmissíveis e não transmissíveis e manutenção sob controlo dos problemas de saúde que atualmente já estão controlados”.
Mais à frente, o governante identificou outros “15 objetivos estratégicos” contidos no documento, destacando, nomeadamente, a “promoção da equidade e da literacia em saúde, a promoção da paz, da justiça e da prosperidade, a dinamização de parcerias em todos os setores e ambientes promotores de saúde”.
De fora dos cuidados e da atenção do Plano Nacional de Saúde 2030 não ficaram, como não podiam ficar, como salientou Manuel Pizarro, nem as preocupações com o envelhecimento ativo e saudável, os cuidados ambientais e respetiva vigilância dos riscos acessórios, o controlo dos problemas de saúde transmitidos pela água, nem tão pouco o reforço da sustentabilidade dos cuidados de saúde e a garantia de preparação de uma resposta a emergências de saúde pública.
Itens e princípios que, segundo o ministro, têm de contribuir para reforçar o acesso aos cuidados de saúde, dando especial enfoque “às áreas da saúde sexual, reprodutiva, materna e infantil de qualidade, e à manutenção dos elevados níveis de cobertura vacinal registados em Portugal”.
Lei do Tabaco
A par do Plano Nacional e Saúde, o Governo aprovou também no Conselho de Ministros de hoje a proposta de Lei do Tabaco, que “desejavelmente”, segundo Manuel Pizarro, “entrará em vigor já a partir de 23 de outubro deste ano”. Uma iniciativa que, garante, pretende dar “passos firmes na promoção da saúde e na proteção das pessoas em relação ao fumo ambiental provocado pelo tabaco”, e que vem alterar a lei do tabaco em vigor desde 2007, sobre a qual “o Governo faz uma avaliação positiva”.
O objetivo desta proposta de lei, ainda segundo o titular da pasta da Saúde, visa reforçar as restrições que já existiam e criar novas condições para que, sobretudo os mais jovens, como destacou, “possam viver em ambientes livres de tabaco, diminuindo-lhes os estímulos ao consumo e incentivando-os a ultrapassar a dependência”.
Para o ministro Manuel Pizarro, que reafirmou que a “promoção da saúde e a prevenção da doença são compromissos do Governo”, a proposta de Lei do Tabaco aprovada em Conselho de Ministros tem, desde logo, o superior objetivo de querer “proteger hoje os adultos de amanhã”, permitindo que “as crianças de hoje possam crescer em ambientes com menos fumo e uma geração livre de tabaco até 2040”.
