A descentralização e a nova Lei das Finanças Locais beneficiarão mais "Os municípios do interior, exatamente por serem aqueles em que as transferên...
Foi concluída a negociação entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) sobre a descentralização de competências e o financiamento ...
“A reforma do Estado e o processo de descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais foi assumida pelo atual...
O Governo aprovou a Lei das Finanças Locais (LFL), a qual prevê o aumento progressivo das verbas para as autarquias até 2021 e a criação do Fundo d...
“Até ao final do atual mandato autárquico” terá de haver uma total convergência no “cumprimento integral” da Lei das Finanças Locais, defendeu o pr...