O Governo aprovou mais quatro diplomas setoriais da transferência de competências para autarquias e ...
Governo aprova quatro novos diplomas setoriais. Ação social, cultura, vias de comunicação e gestão do património imobiliário público vão passar par...
O Governo aprovou mais quatro diplomas legislativos para transferir competências para os municípios, nas áreas da proteção civil, habitação, atendi...
O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de quatro diplomas que vêm complementar o pacote de...
O Conselho de Ministros aprovou ontem os primeiros decretos-lei que estabelecem as competências a transferir para as autarquias locais. “É assim da...
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros os primeiros sete diplomas sectoriais no âmbito da t...
O ministro da Administração Interna dirigiu uma carta a todos os presidentes das câmaras e assemblei...
Os diplomas setoriais da descentralização de competências para as autarquias vão em 13 de setembro a...
É abusivo e excessivo considerar como um “presente envenenado” o processo de descentralização para os municípios “só por ter sido concertado” e de ...
A descentralização e a nova Lei das Finanças Locais beneficiarão mais "Os municípios do interior, exatamente por serem aqueles em que as transferên...