Tag de Departamento Central de Contencioso do Estado | Partido Socialista

home

Foto de Francisca Van Dunen

23/08/2018Por Partido Socialista

GeralNotíciasConselho Superior do Ministério Público Departamento Central de Contencioso do Estado Estatuto do Ministério Público Francisca Van Dunem Gabinetes de Coordenação Nacional Interesses Coletivos e Difusos Justiça Ministério Público Procuradoria Geral da República

Aprovação do projeto de proposta de lei do Estatuto do Ministério Público

Cumprindo uma das medidas enunciadas no Programa do Governo, o Conselho de Ministros aprovou a propo...