O parlamentar do PS/Açores à Assembleia da República, que intervinha em plenário no primeiro dia da discussão na especialidade do OE para 2022, referiu, desde logo, o cumprimento da Lei de Finanças Regionais, para relembrar ser um cumprimento dos Governos do Partido Socialista, “que não acontecia, por exemplo, com os Governos do PSD”.
Na ocasião, o também vice-presidente da bancada socialista referiu que o documento em apreciação permite o reforço “das transferências para a Região, ao nível do IVA, com mais cerca de 21 milhões de euros”, permitindo ainda às Regiões Autónomas, através da flexibilização de regras orçamentais, “adequar as suas políticas à sua própria realidade”.
Mas, conforme sublinhou, este é ainda um Orçamento atento às preocupações dos açorianos, e que contou com o empenho dos deputados socialistas, eleitos pelo círculo dos Açores, para melhorar matérias fundamentais como “a questão dos cabos submarinos, o estabelecimento prisional de São Miguel e a instalação dos radares meteorológicos, que já está na sua fase final”. Para Francisco César, este Orçamento confere ainda especial atenção “à responsabilidade que este Governo tem que ter, e que assume, de copagamento da ampliação da pista do Aeroporto da Horta”.
Segundo o parlamentar, este é, também, um Orçamento atento àqueles que devem ser os compromissos do Estado, referindo, a este propósito, a mobilidade dos açorianos para o continente e para a Madeira. O socialista relembrou, assim, o compromisso eleitoral de se ter “obrigações de serviço público para as ilhas de Santa Maria, Faial, Pico”, num modelo de mobilidade que permita aos açorianos “viajar em boas condições”.
“Este é um bom Orçamento para a Região Autónoma dos Açores, o que contrasta, claramente, com os Orçamentos do PSD em relação à Região”, concluiu Francisco César.
