Edite Estrela aplaude iniciativa do Governo para protecção às vítimas de violência doméstica

A líder da delegação do PS ao Parlamento Europeu, Edite Estrela, saudou em Bruxelas a proposta de lei do Governo sobre o reforço da protecção às vítimas de violência doméstica, que é hoje votada na Assembleia da República.

Edite Estrela afirmou-se “muito satisfeita” com a iniciativa do Governo, apontando que a proposta de lei vai ao encontro daquilo que tem defendido no Parlamento Europeu, onde já teve várias intervenções sobre a violência doméstica.

A proposta do Governo procura dar uma resposta ao nível da política social, unificando, pela primeira vez no ordenamento jurídico nacional, o acervo normativo relativo a esta problemática.

Para o efeito estabelece-se, pela primeira vez, a configuração do estatuto de vítima no âmbito da violência doméstica, que consagra um quadro normativo de direitos e deveres, não apenas no âmbito do processo penal, mas também no contexto laboral, social e de acesso aos cuidados de saúde de forma adequada.