A campanha, que é dirigida aos profissionais dos serviços públicos e técnicos com intervenção no terreno, foi elaborada por um grupo de trabalho criado em fevereiro deste ano, reunindo um conjunto de especialistas e serviços relevantes nesta matéria, como são exemplo a Procuradoria-Geral da República, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a UNICEF Portugal, bem como organizações da sociedade civil com serviços na área da violência e do tráfico de seres humanos.
“As políticas públicas são sempre melhores quando assentes em conhecimento e em abordagens intersectoriais. Por isso mesmo, este grupo de trabalho tem estado a debruçar-se sobre este fenómeno de particular complexidade e invisibilidade que encontra agora, pela primeira vez, um espaço de discussão e que deverá culminar num Livro Branco sobre práticas tradicionais nefastas, com contributos e recomendações em matéria de prevenção e combate às mesmas”, assinala a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, reiterando o compromisso e empenho do Governo na sua erradicação.
Salientando que tais práticas, muitas vezes imiscuídas em contextos criminais, “constituem uma violação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e são um obstáculo à plena realização da igualdade entre mulheres e homens”, o executivo sublinha que as raparigas são mais afetadas por este fenómeno, por se encontrarem “particularmente vulneráveis e expostas à violência na intimidade, ao tráfico para exploração sexual, à gravidez indesejada, com riscos de morte materna e infantil e com maior probabilidade de abandono escolar”.
Em Portugal, o casamento forçado é crime público (Lei nº 83/2015), exigindo também uma “política de tolerância zero” e “a adoção de medidas de que sejam capazes de desafiar e desconstruir as assimetrias de poder que estão na base da perpetuação destes fenómenos”, munindo os profissionais das “ferramentas necessárias para identificar, sinalizar e denunciar, intervindo para capacitar as populações nos seus territórios e apoiar as vítimas”, aponta ainda a tutela.
Esta campanha constitui-se, neste sentido, como “mais um passo de um desígnio coletivo pelos direitos das raparigas e mulheres, e pela escolha livre e esclarecida”.
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