Dia Europeu contra Tráfico de Seres Humanos

“É um fenómeno transnacional complexo cujas raízes profundas são a pobreza, as desigualdades entre homens e mulheres, a violência contra as mulheres, os conflitos armados, a falta de integração social, de oportunidades de emprego e de acesso à educação, o trabalho infantil e a discriminação”, refere o texto.

O voto subscrito por todos os partidos sublinha que o combate a todas as formas de discriminação e violência de género é assumido como uma prioridade nacional, lembrando que Portugal foi pioneiro “na ratificação da Convenção contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa, que integra uma definição inequívoca da vítima de tráfico com uma acentuada relevância nos Direitos Humanos”.

“Sendo uma realidade que não é recente, tem assumido proporções cada vez mais preocupantes à escala mundial”, alerta ainda o texto, proposto pelos deputados da subcomissão parlamentar de Igualdade e Não Discriminação e subscrito por todos os partidos.

A data de 18 de outubro foi instituída pela Comissão Europeia como o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, com o objetivo de sensibilizar para a grave violação dos direitos humanos que constitui este crime.

Campanha de combate ao tráfico de crianças

Antecipando o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, hoje assinalado, o Governo lançou já na passada semana uma campanha destinada a sensibilizar e alertar contra o flagelo do tráfico de crianças.

Denominada “Exploradas e tratadas como lixo – Mude a história e dê-lhes uma infância”, a campanha, promovida em conjunto com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), foi apresentada na estação de Metro Baixa Chiado, em Lisboa, com uma interpretação protagonizada por crianças entre os 7 e os 12 anos, do Instituto de Música de Lisboa, despertando a atenção e a consciencialização das pessoas que circulavam por aquele espaço para esta trágica realidade.

“O tema da campanha é sobre o tráfico de crianças, um tema sensível, um tema atual e que neste momento, com os movimentos migratórios que existem, ainda se torna mais importante”, referiu na ocasião a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

Entre 2008 e 2015, foram sinalizadas em Portugal 1.306 pessoas vítimas de tráfico de seres humanos, das quais 177 eram crianças, oriundas de vários países. Catarina Marcelino sublinhou que o trabalho infantil e a prostituição são apontados como os “grandes motivos pelos quais as crianças são traficadas”.

A campanha “Exploradas e tratadas como lixo – Mude a história e dê-lhes uma infância”, que dá cumprimento à medida um do III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, é composta por um spot de rádio e de televisão a decorrer até dezembro e ainda por cartazes e folhetos que podem ser requisitados na sede e na delegação Norte da CIG, ou ainda através dos respetivos sítios de Lisboa e Porto.