Por ocasião desta data, recordam-se algumas das medidas que o Governo socialista tem vindo a adotar, ao longo dos últimos anos, em reforço das políticas públicas destinadas à infância e à proteção das crianças e das famílias.
Reforço do abono de família
O abono de família aumentou este ano 18% face a 2022, passando de cerca de 63€ para 75€. Se comparado com o valor do abono em 2015, a diferença é ainda maior, traduzindo um aumento de 78%, passando de cerca de 42€ para os atuais 75€.
Têm direito ao abono de família as crianças e jovens em agregados com um rendimento de referência igual ou inferior ao valor do 3º escalão. As famílias do 4º escalão recebem abono apenas enquanto a criança não tiver mais de 6 anos.
Complemento extraordinário
Este complemento, pago pela primeira vez a 16 de maio deste ano, chega a mais 1,1 milhões de crianças e jovens e tem um valor de 15€ mensais. São mais 180€ por ano, por cada criança ou jovem.
Este valor é pago pela Segurança Social em conjugação com o abono de família, de três em três meses. Os próximos processamentos desta medida serão em junho, agosto e novembro.
Garantia para a infância
Esta é uma prestação social complementar ao abono de família, atribuída de forma automática, para combater situações de pobreza extrema. A Garantia para a Infância compromete-se com o pagamento de 100€/mês a cada criança, chegando a cerca de 150 mil crianças e jovens.
Gratuitidade das creches
Todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 que frequentem as respostas sociais de creche e creches familiar da rede solidária, bem como amas da Segurança Social e creches da rede privada que integrem a bolsa de aderentes, têm acesso à creche gratuita. A medida, lançada em 2022, chega atualmente a mais de 58.400 crianças.
Alargamento das licenças parentais
A licença parental exclusiva do pai, para acompanhar os filhos no primeiro ano, passa para 28 dias obrigatórios e 7 dias facultativos, sendo paga a 100%.
Por outro lado, o subsídio parental inicial aumentou para 90% da remuneração, nas situações em que ambos os progenitores gozem de pelo menos 60 dias de licença. Quanto ao subsídio parental alargado, aumentou para 40% da remuneração, sempre que ambos os progenitores gozem de igual forma a licença complementar.
Cartão de Cidadão gratuito até 1 ano de idade
Este ano, com entrada em vigor, simbolicamente, também neste dia 1 de junho, os bebés até ao primeiro ano de vida passam a ter acesso gratuito ao Cartão de Cidadão, que pode ser requerido logo na maternidade, assegurando-se que todos os portugueses nascem cidadãos e têm o direito à sua identidade sem custos.
É ainda lançada, em simultâneo, a medida ‘Nascer + Cidadã e + Cidadão’, que vai simplificar a declaração de nascimento, permitindo que este seja realizado através de uma única interação com a Administração Pública e sem que os pais necessitem de se deslocar a um balcão físico.
Esta é uma medida desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Justiça e da Saúde, e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que estará disponível, numa primeira fase, na maternidade do Centro Hospitalar de Setúbal, prevendo-se, até ao final deste ano, o seu alargamento gradual às restantes unidades de saúde públicas, onde já existem os balcões Nascer Cidadão, assim como às unidades de saúde privadas.
