Declaração dos Presidentes salvaguarda interesses das Regiões Ultraperiféricas

Os Governos das Regiões Ultraperiféricas aprovaram hoje, por unanimidade, a Declaração Final da XXIII Conferência dos Presidentes das RUP, que salvaguarda os interesses destas regiões nas negociações que estão a decorrer sobre os próximos fundos comunitários para o período 2021-2017.

Nesta reunião, que está a decorrer em Las Palmas, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, apresentou várias propostas de alteração ao texto final, que será agora enviado às instituições europeias e aos Governos de Portugal, França e Espanha.

Uma das propostas apresentadas por Vasco Cordeiro defende a “necessidade de uma conclusão, tão rápida quanto possível, das negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, para evitar efeitos negativos no contínuo crescimento económico da social das Regiões”.

Além disso, o presidente do Governo dos Açores propôs a introdução de outra alteração, que insta Portugal, França e Espanha a não aceitar, no quadro das negociações em curso sobre os próximos fundos comunitários, qualquer posição que “fira os objetivos” das RUP nesta matéria.

Entre estes objetivos vertidos na Declaração Final consta a rejeição de qualquer redução dos meios financeiros destinados às RUP, após 2020, nomeadamente ao nível das políticas de Coesão e Agrícola Comum, consideradas “indispensáveis ao crescimento e ao emprego” nas RUP, assim como nas taxas de cofinanciamento europeu, exigindo a reposição da taxa de 85 por cento de apoio às RUP.

RUP são “regiões oportunidade”

Na conferência conjunta no final dos trabalhos de hoje, Vasco Cordeiro salientou, em primeiro lugar, que as instâncias comunitárias devem deixar de olhar para as RUP como “regiões problema” e considera-las como “regiões oportunidade”.

“Aquilo que hoje fizemos aqui foi dizer que as RUP têm os seus desafios, têm as suas dificuldades, mas têm também muitas oportunidades que urge concretizar em benefício da sua economia, dos seus povos e da própria União Europeia”, afirmou.

Relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual, Vasco Cordeiro considerou que, nas negociações sobre esta matéria, o que está em causa não é apenas que montante financeiro.

“O que está em causa, fundamentalmente, é que Europa queremos nós na próxima década. É por isso que salientamos como importantes questões que têm a ver com a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, com a forma como as RUP são consideradas no âmbito da distribuição destes recursos”, alertou Vasco Cordeiro, para quem a Política de Coesão é, porventura, o instrumento da UE que mais facilmente é percebido, apreendido e visto por cada um dos cidadãos.

Amanhã, sexta-feira, os trabalhos da XXIII CPRUP incluem a Sessão de Parceria, integrando também representantes dos Estados Membros e das instituições europeias, na qual, além de todos os Presidentes das RUP, vão também intervir o Rei Felipe VI de Espanha, e a Comissária Europeia da Política Regional, Corina Crețu, entre outros.