Intervindo no lançamento nacional da Conferência sobre o Futuro da Europa, em Lisboa, Augusto Santos Silva elaborou cinco perguntas, que enquadrou e às quais abriu algumas perspetivas de resposta.
As fundações da UE
A primeira questão, “que a evolução recente nos obriga a colocar”, reporta-se, de acordo com o ministro, a “quais são as fundações da União”.
“Os tratados respondem a isto dizendo que é uma união de Estados soberanos que comungam de princípios e valores comuns”, sendo estes “a adesão à democracia política, o cumprimento das regras do Estado de direito, o modelo de economia de mercado com fortíssima componente social, a aceitação do acervo acumulado ao longo do processo da construção europeia”, enunciou, lembrando que se estes são “critérios de entrada”, são também “critérios de permanência”.
Capacidade de resposta às crises
A forma como a União Europeia (UE) respondeu à crise pandémica, “muito diferente” da forma como foi encarada a resposta à crise financeira de 2008 e, depois, à crise das dívidas soberanas de 2010, tanto na rapidez, como nos recursos financeiros e nas políticas postas em prática, suscita uma segunda interrogação, segundo Santos Silva, sobre as lições que podem ser retiradas para a consolidação do projeto europeu.
Desta vez, apontou, “não houve uma receita comum aplicada de cima para baixo”, na base de “temos de nos encolher”, mas sim “planos nacionais, com compromissos comuns, mas negociados com a Comissão Europeia, de acordo com as regras de cada Estado, que responderam à crise com mais investimento, com políticas económicas expansionistas e políticas orçamentais contracíclicas”. Ou seja, sublinhou Santos Silva, concretizando “um orçamento com expressão significativa, obrigações europeias comuns e uma base fiscal harmonizada”.
Para o chefe da diplomacia portuguesa, “a pergunta que se põe é se isto foi excecional e irrepetível ou se significa um novo caminho. Eu espero que sim, mas vamos ter ainda de falar muito”.
Maior dimensão europeia nas políticas sociais
A terceira grande questão, prosseguiu, é “se queremos reforçar a natureza europeia de políticas públicas que têm hoje um enquadramento sobretudo nacional, designadamente as políticas sociais”, dando o exemplo da evolução “para uma União Europeia para a Saúde, com o primeiro programa do quadro financeiro plurianual com um valor significativo alocado (mais de 5 mil milhões de euros), com o reforço das competências das instituições desta área, desde logo a agência do medicamento”.
“O ponto é saber se isto foi excecional ou se estamos a abrir um novo caminho. Não um caminho em que os Estados percam a capacidade de desenhar o seu próprio modelo, mas em que esta capacidade de articula com uma dimensão europeia”, disse, acrescentando que “esta é uma discussão que vai estar muito presente na conferência”.
Agenda digital, ambiental e social
A quarta questão respeita à “orientação estratégica que queremos imprimir à construção europeia nos próximos tempos”, referindo o consenso em torno de uma agenda estratégica até 2024, “que diz que temos de evoluir numa transição climática e digital”.
“Não houve nenhum plano nacional de recuperação aprovado que não cumprisse investimento significativos nos domínios da digitalização e da ação climática”, lembrou, sublinhando, contudo, que a presidência portuguesa acrescentou a esta lógica “a chamada de atenção crucial para que esta dupla transição só se ganha investindo na dimensão social europeia”, sendo a conferência o lugar certo para consolidar esta discussão.
Uma Europa autónoma e aberta
Por fim, Santos Silva suscitou a questão sobre qual “o lugar e papel da Europa” num mundo que é cada vez menos europeu do ponto de vista demográfico e económico, mas que deveria ser “mais europeu do ponto de vista institucional e da capacidade de liderar”.
“É preciso tornar a Europa mais resiliente, menos dependente, não de mercados externos, porque isso não é uma fraqueza, mas menos dependente de mercados externos sujeitos a condições institucionais que não são as nossas”, apontou, salientando que esta é “uma diferença importante”.
Este processo, preconizou, “passa pela reindustrialização da União Europeia, que deve ser feita de forma não protecionista”, mas passa também – “mais importante” – por definir com quem “essa Europa autónoma aberta ao mundo deve relacionar-se preferencialmente”.
“Desde o ‘Brexit’, é muito importante ter em conta o jogo de triangulação entre União Europeia, Estados Unidos e Reino Unido, que é essencial para consolidar as democracias e o Atlântico norte”, afirmou o ministro, acrescentando que é também “essencial que a Europa compreenda melhor que o seu vizinho se chama África e que, desde a América Latina ao Indo-Pacífico, a sua capacidade de se relacionar com todos e de assimilar a multipolaridade do mundo é decisiva para a União Europeia e para a ordem internacional”.
“Esta também será uma questão estruturante do debate sobre o futuro da Europa”, concluiu.
