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Certificado digital alarga acesso ao turismo e restauração

Certificado digital alarga acesso ao turismo e restauração

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o alargamento da utilização do Certificado Digital Covid-19 com vista ao acesso em maior segurança a um conjunto de atividades, passando a apresentação do documento a ser necessária para acesso aos estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o país, assim como a serviço de refeições no interior de restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado, a partir das 19h00 de sexta-feira e durante todo o fim de semana e feriados.

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Mariana Vieira da Silva

Esta última medida, que entrará em vigor a partir deste sábado, dia 10 de julho, aplica-se apenas ao serviço de restaurantes, deixando de fora pastelarias e cafés, podendo o acesso efetuar-se também, em alternativa à exigência do certificado digital, mediante apresentação de teste negativo.

Na conferência de imprensa após a reunião do executivo, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou que esta medida reforça a segurança no acesso a estes estabelecimentos e permite, no que se refere à restauração, a normalização do seu horário em todo o território nacional.

“A importância da utilização do certificado digital no acesso a atividades é a de cumprir o que o Governo sempre anunciou: maximizar a segurança, minimizando as restrições”, acrescentou, referindo o esforço que será feito a partir de agora para generalizar a utilização do certificado digital.

Restrições de entrada e saída na AML deixam de vigorar

A ministra da Presidência anunciou também que a proibição de entrar e sair na Área Metropolitana de Lisboa (AML) ao fim de semana, no âmbito das medidas restritivas relacionadas com a pandemia de Covid-19, vai deixar de ser aplicada.

“Tendo condições de utilizar o certificado digital, procuramos simplificar algumas das restrições que existiam à atividade económica, desde logo o encerramento [de restaurantes] às 15h30 nos concelhos de risco elevado e muito elevado, mas também a proibição de entrada e saída na Área Metropolitana de Lisboa”, disse Mariana Vieira da Silva.

Além do certificado digital, a ministra justificou a decisão com a existência de “mais condições de segurança em algumas atividades económicas”, tendo em conta a “disponibilização mais frequente de testes, sejam eles PCR, antigénio ou testes rápidos”.

Na conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva observou, contudo, que a medida de limitação da circulação na via pública, diariamente, entre as 23h00 e as 05h00, mantém-se para os concelhos em risco elevado e muito elevado, que aumentaram de 45 para 60.

Além da limitação de circulação na via pública, estes concelhos ficam sujeitos a outras medidas restritivas para controlar a pandemia, mas diferenciadas consoante o nível de risco.

Agravamento do número de casos

A ministra frisou ainda que a situação da pandemia em Portugal sofreu um agravamento durante a última semana, com o crescimento da incidência para 254.8 e do índice de transmissibilidade para 1.20 no território continental, a par de uma subida de 54% na média diária de casos de infeção.

“No que diz respeito à matriz de risco, tencionamos continuar a segui-la até termos uma percentagem de pessoas vacinadas superior àquela que temos neste momento, mais significativa, que alcançaremos durante o mês de agosto”, afirmou, assinalando também que a subida no número de novos casos é inferior ao de internamentos e de cuidados intensivos.

“A avaliação permanente dos diferentes indicadores é que faz com que as medidas sejam adotadas semanalmente e assim continuaremos a fazer como desde a primeira hora”, acrescentou.

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