“Este foi um debate que lançámos no dia 16 de fevereiro, tem sido bastante animado com muitos e diversos contributos, o que é natural, porque o tema da habitação é central na vida da nossa sociedade. Obviamente, há interesses contraditórios e nem sempre se consegue proceder à conciliação entre todos esses interesses”, comentou o primeiro-ministro no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, em Tomar, indicando que a versão final do Programa + Habitação será aprovada na próxima quinta-feira, em Conselho de Ministros.
António Costa considerou indispensável que se colocasse no centro do debate político “um problema central para a vida dos portugueses” e, por isso, esta foi a “primeira vitória” do Governo. “Hoje ninguém se pode pôr de fora deste debate”, salientou.
O espírito de abertura do executivo ficou comprovado com a disponibilidade manifestada para alargar o prazo do debate público para que se pudessem receber mais contributos. “Com o mesmo espírito de abertura, vamos travar este debate na Assembleia da República, não apenas em torno das nossas iniciativas, mas também das iniciativas dos partidos da oposição e que o PS – muito bem – se absteve para viabilizar a sua passagem à especialidade. Com o contributo de todos, queremos uma excelente lei da habitação”, declarou.
O Secretário-Geral do PS esclareceu que, “como resulta da Constituição, há matérias do arrendamento urbano que são da competência reservada da Assembleia da República” e, por isso, “tudo o que houver a mudar, mudará por via do debate e da aprovação que se fará” no Parlamento.
Estado honrará as suas obrigações
Relativamente ao acordo de IVA zero em bens alimentares, o primeiro-ministro deixou uma certeza: “Confio naqueles com quem assinei o acordo. Estou certo de que o Estado honrará também as suas obrigações, quer de redução do IVA, quer de acompanhamento e monitorização, em parceria com as outras entidades, sobre a evolução dos preços”.
Há agora “condições de fazer em conjunto o que é mais importante para os portugueses”, depois do acordo, alcançado na segunda-feira, entre o Estado, a distribuição alimentar e os produtores.
António Costa frisou que o culpado é só um: “É mesmo o senhor Putin, é mesmo a brutalidade desta invasão e que está a ter impacto na economia mundial”.
O essencial “é que, desde a produção até ao retalho e Estado, todos, de forma solidária, de boa-fé, trabalhem em conjunto para responder ao essencial”, defendeu.
“O essencial é haver um caminho para se controlar a inflação, reduzir o preço e estabilizar o preço para que as famílias portuguesas possam ter estabilidade e maior confiança nos meses que se seguem”, acrescentou.
Maioria do PS respeita a Constituição
António Costa referiu em seguida que o Presidente da República requereu a fiscalização preventiva do diploma do Governo sobre o ponto único de contacto na segurança e outro do PS sobre a reforma das ordens profissionais, tendo, em ambos os casos, o Tribunal Constitucional concluído pelo respeito da Lei Fundamental.
A maioria absoluta do PS – ao contrário do anterior Executivo PSD/CDS – respeita a Constituição e dá garantias de diálogo social, institucional e interpartidário: “Não é por causa da crise que nós ficamos desconfortáveis com a Constituição. Ao contrário de outros que governaram outras crises, não está em causa – nem nunca estará – o escrupuloso respeito pela Constituição”.
No último ano, já por duas vezes o Presidente da República, “no exercício das suas competências constitucionais”, pediu a fiscalização preventiva de dois diplomas, recordou: “Um do Governo sobre o ponto único de contacto, do qual as oposições disseram que era a maior subversão, mas o Tribunal Constitucional, de forma clara e inequívoca, concluiu que não beliscava a Constituição; o outro, um diploma do PS sobre a reforma das ordens profissionais. Mais uma vez, o Tribunal Constitucional disse que a lei aprovada pela Assembleia da República respeitava escrupulosamente a Constituição”.
Ou seja, os portugueses “podem ter a certeza de que há uma maioria que respeita a Constituição”, destacou António Costa, ressalvando que “esta é a maioria do partido que mais contribuiu para a aprovação desta Constituição e sua preservação ao longo dos quase 50 anos de democracia portuguesa”.
