Carlos César – Abertura das Jornadas Parlamentares do PS | Valorizar o Território, Relançar a Economia

Intervenção do Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César,
na Sessão de Abertura das Jornadas Parlamentares, no distrito da Guarda
20 a 22 de Novembro de.2016

Caras e Caros Deputados,
Dirigentes federativos e concelhios do Partido Socialista,
Autarcas,
Uma saudação também especial aos nossos convidados oradores
E aos nossos Deputados pela Guarda,
Santinho Pacheco e Maria Antónia Almeida Santos.

Uma intervenção breve, para dar espaço a um conjunto de debates nestas Jornadas, que mais importam do que um discurso que, com maior aproveitamento, será ouvido quando o nosso Secretário-geral e Primeiro-ministro o fizer no encerramento deste nosso encontro.

Permitam-me, todavia, que comece por agradecer o empenhamento dos nossos colaboradores e das estruturas do partido no distrito para o bom acolhimento e realização destas jornadas parlamentares.

Tal como já tive a oportunidade de referir, a realização destas Jornadas no distrito da Guarda, tal como as anteriores nesta Legislatura, primeiro em Vila Real e depois nos Açores, têm uma significação política própria – geográfica e temática.

Estamos, uma vez mais, numa região de chamada “baixa densidade”, mas, de forma mais esclarecedora do que esse qualificativo que quase se estende e aplica por todo o território nacional, estamos numa região onde se observam sobrecustos e desvantagens marcados e ou acentuados por múltiplos factores que importa identificar na sua diversidade e intensidade.

É isso que fundamentalmente nos interessa. E é nessa observação especial que mais nos concentramos retirando conclusões, adquirindo consciência, ganhando competências para exercermos pedagogia e promovermos e impulsionarmos decisões que atenuem essas desigualdades estruturais e mobilizem energias para um desenvolvimento mais harmónico do país.

Já o disse: a nossa função, no desenvolvimento destas iniciativas, não é a de vir defender o governo perante as pessoas, as empresas ou outras instituições, mas sim de as defender perante o Governo. Queremos sair da Guarda com um caderno de encargos e não com um rol de encómios. É essa a forma de estar que os deputados do PS escolhem para fazer valer o seu mandato democrático.

É com esse sentido que mais desejamos reflectir sobre iniciativas tão importantes como a da que hoje também nos ocupa – a da análise do Programa Nacional para a Coesão Territorial, que resulta do trabalho de uma Unidade de Missão coordenada por Helena Freitas.

Temos consciência que as declarações sucessivas de diversos partidos e diversos governos sobre uma acção dirigida à correcção das assimetrias regionais se têm multiplicado quase na mesma medida em que têm falhado; não podemos, por isso, fazer mais do mesmo, nem desistir de uma parte de Portugal no desenvolvimento que pugnamos e almejamos.

Não ignoramos, certamente, que as questões orçamentais e o debate parlamentar de especialidade que se avizinha, têm toda a relevância, e sobre isso trabalharemos também hoje, tal como sobre a Reforma da Floresta, mas queremos significar com mais esta viagem ao interior do país que essa dimensão, não só territorial como humana, integra uma das componentes mais nobres e prioritárias do nosso património programático e das nossas prioridades governativas.

É para este Portugal, menos conhecido e menos sustentado e menos invocado na decisão política, que queremos convocar atenções e empenhar recursos.
O distrito da Guarda é bem um exemplo que fundamenta estas nossas preocupações e prioridades.

Ao longo dos dois últimos dias dialogámos com instituições e confrontámo-nos com realidades em domínios como os do sistema de ensino, da problemática ambiental, da valorização de produtos endógenos, da administração local, das instituições de solidariedade social, das associações empresariais do comércio, da indústria e dos serviços; tomámos contacto com empresas agro-industriais, investimentos turísticos, infraestruturas logísticas e de transportes e meios empreendedores e de inovação.

Estas abordagens ajudaram-nos a confirmar a complexidade dos desafios com que os guardenses e os decisores em geral se confrontam.

No distrito da Guarda os indicadores demográficos degradaram-se significativamente.

Nos últimos 5 anos, a população média do distrito teve uma quebra de 6,8%, três vezes superior à do País; menos 17% de crianças e menos 7% de indivíduos em idade ativa, o que constituiu a maior quebra nacional. Apresenta uma das populações mais envelhecidas do país: 29% da população residente tem mais de 64 anos e apenas 10% são crianças. É o quarto distrito com menor população, mas o sexto com maior área.

Não é, ainda assim, um fenómeno isolado, mas é um fenómeno agravado. Na realidade, os últimos dados do INE mostram que, entre 2010 e 2015, Portugal perdeu 134 mil jovens e 262 mil pessoas em idade ativa. Nestes últimos cinco anos houve uma quebra de 16% no número de nascimentos – o dobro do que acontecera nos cinco anos anteriores, e o índice sintético de fecundidade está muito longe do valor mínimo necessário à reposição de gerações. Acresce que Portugal passou a ser um país com mais emigrantes do que imigrantes. Os efeitos dessa disfunção demográfica são já patentes e serão prolongados para além do tempo em que ela for, se o for, invertida.
Assistimos, assim, a uma litoralização progressiva do país, acentuando-se a tendência para o empobrecimento das regiões do interior profundo e a perda do seu capital humano. O PIB per capita da região mais desenvolvida – no caso, a Área Metropolitana de Lisboa – é três vezes superior aos das menos desenvolvidas. As taxas de escolarização mais altas no nível de ensino superior refletem a mesma tendência. Inevitavelmente associados estão os níveis críticos de infraestruturas e serviços, o baixo empreendedorismo, a perda de uma identidade produtiva, a redução da atividade económica e a consequente fraca oferta de emprego.

O Portugal assimétrico de hoje enquadra-se, porém, numa realidade europeia também ela assimétrica. No nosso País apenas a Região de Lisboa supera a média europeia do PIB per capita.

Impõe-se, pois, tratar com sucesso deste verdadeiro problema que é o da desigualdade no território nacional. É nesse contexto que é forjado o Programa Nacional para a Coesão Territorial, o qual, sujeito a debate público, encontrará certamente contributos para ganhar maior consistência e apego às realidades especificas a que se dirige. Esse esforço é também um desafio para os nossos deputados, para a sua opinião e para a participação que devem concitar.

Há, sem dúvida, por todo o Portugal uma relevante capacidade produtiva que está atualmente a ser dissipada, mal orientada ou mal utilizada. Restam ainda infraestruturas, mão-de-obra, recursos únicos e saberes artesanais que estão subaproveitados ou mesmo em risco de se perder, e que, mediante serviços de apoio e um influxo de inovação, tecnologia e outros métodos de gestão, podem gerar consideráveis mais-valias e centros de excelência capazes de assegurar com estabilidade competências e funcionalidades. Há um mercado ibérico em que o interior pode ser beneficiário se também servido por linhas de acessibilidade com o litoral.

No fundo, há nos espaços rurais e nas pequenas e médias cidades um enorme potencial adormecido que importa reavivar e colocar ao serviço do progresso dessas comunidades e do conjunto nacional.

Mas é absolutamente certo que toda essa estratégia e opções em concreto terão que estar ancoradas num tratamento discriminatório positivo, por exemplo, das empresas que tenham sede e, sobretudo, que actuem nessas regiões, e numa política clara de redução diferenciadora dos seus custos de actividade.

Também me parece absolutamente certo que qualquer estratégia de correcção bem-sucedida das assimetrias no continente português não dispensará um ambiente promotor e gestionário próprio em cada uma regiões, bem como uma interlocução bem definida e democraticamente qualificada, suscitando também um envolvimento empenhado das autarquias, comunidades intermunicipais, associações e das empresas.

Estamos muito satisfeitos com o trabalho que agora ganha conteúdos com essas finalidades, o qual, não sendo relevante pelo número maior ou menor de medidas, é certamente importante pela sua abrangência e concatenação. É urgente afirmar pela positiva o interior do país, e esse deve ser um desígnio do Partido Socialista.

A publicitação do Programa Nacional para a Coesão Territorial coincide temporalmente com a apresentação e discussão da proposta de Orçamento de Estado do Governo para 2017: um Orçamento amigo das famílias e que responde ao desafio demográfico; um Orçamento amigo das empresas e que reforça a coesão territorial; um orçamento amigo do emprego e que respeita os nossos compromissos europeus.

Não escondemos, antes valorizamos, que o Orçamento de Estado que irá ser aprovado é resultado de um amplo compromisso que conjuga o Programa do Governo do Partido Socialista com as metas orçamentais no âmbito da coordenação europeia, bem como com as muitas propostas avaliadas nos trabalhos preparatórios que decorreram até à entrega da proposta e que reuniram o PS, o BE, o PCP e o PEV.

Não escondemos – pelo contrário, valorizamos -, o trabalho de concertação que prossegue e que permitirá ainda a aprovação de muitas dezenas de alterações apresentadas por estes partidos que melhorarão a política orçamental. Entre estas, muitas propostas resultantes das nossas audições com parceiros sociais e de opções que quisemos acentuar e ou melhorar em domínios como os dos benefícios e direitos sociais, a agilização do sector público empresarial, a melhoria de serviços públicos, a protecção e incremento da economia privada, o apoio à juventude, o caso da capitalização da CGD ou aspectos que se ligam às obrigações do Estado para com as regiões autónomas.

Não escondemos, e até o desejamos, vir a aprovar outros contributos que se compatibilizem com as nossas orientações gerais.

A nossa preocupação não é sobre quem propõe mas sim sobre quem beneficia. A nossa preocupação será sempre Portugal.

Também nestas Jornadas abordaremos essas possibilidades numa reflexão conjunta com os membros do governo com maiores responsabilidades na tutela das áreas em causa.
Vamos, então ao trabalho. Obrigado a todos.