Campanha promove igualdade salarial entre homens e mulheres

Promovida no âmbito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego e da entrada em vigor da Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (Lei nº 60/2018), a campanha pretende sensibilizar a opinião pública e promover uma maior consciencialização, pelos/as trabalhadores/as e entidades empregadoras, daqueles que são os seus direitos e deveres nesta matéria. 

Para a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, “a literacia de direitos e deveres é condição para eliminar a discriminação que persiste contra as mulheres, daí a importância desta campanha”, sublinhando que “nunca é demais reafirmar que os salários só devem ser definidos com base em critérios objetivos e nunca com base no sexo”.

A titular da pasta da Igualdade acentua ainda que as mulheres “devem poder aceder às profissões mais bem pagas e a cargos de decisão”, sublinhando também que “o trabalho de cuidado deve ser assumido de forma igual” e que “devem ser asseguradas condições de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar a umas e a outros”. 

“Só assim se conseguirá uma igualdade salarial efetiva”, conclui a governante.

Enquadrando-se numa estratégia mais ampla do atual Executivo para promover o trabalho digno, a entrada em vigor da Lei da Igualdade Salarial, bem como a aprovação e a promulgação das alterações ao Código Laboral, são passos importantes, na ótica do Governo, não apenas do ponto de vista do combate à discriminação salarial e à precariedade, mas também para a construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.

A campanha é lançada no ano em que Portugal aderiu à Coligação Internacional para a Igualdade Salarial, prolongando-se pela primeira quinzena de setembro, com presença na rádio, televisão e imprensa online, bem como em mupis na via pública e transportes públicos. 

A segunda fase da campanha terá lugar na primeira quinzena de novembro, coincidindo com a data em que se assinalará o Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal.

Veja aqui o vídeo da campanha.