“Fechou-se, quer com a Associação Nacional de Municípios, quer com a Liga dos Bombeiros Portugueses, o processo de constituição de mais 58 novas equipas profissionais nos bombeiros”, revelou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
“Foram constituídas desde 2017 mais de 60% de todas as equipas constituídas desde 2001, ano da criação da primeira equipa” disse Eduardo Cabrita esta terça-feira, durante a audição comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
“Em três anos e meio fizemos mais do que nos 17 anos anteriores e, para além de todas as corporações já constituídas, estamos a dar prioridade a segundas equipas em áreas de maior risco”, sublinhou o ministro.
As equipas de intervenção permanência são constituídas por cinco elementos e estão em regime de prontidão nos quarteis dos bombeiros para ocorrer a qualquer ocorrência que possa surgir.
Todos os bombeiros serão vacinados esta semana
O ministro da Administração Interna garantiu aos deputados que a primeira dose da vacina contra a Covid-19 será ministrada a todos os bombeiros até ao final desta semana.
“Os bombeiros concluirão esta semana integralmente o processo de vacinação em primeira dose. Isso permitirá estarem prontos não só para a resposta pré-hospitalar, que nunca deixaram de assegurar, mas também para o aproximar da época de maior número de incêndios rurais”, disse Eduardo Cabrita.
“Preparar o futuro sem esquecer a pandemia”
Estamos a trabalhar “para preparar o futuro sem esquecer a pandemia”, afirmou Eduardo Cabrita, durante a audição parlamentar.
O ministro destacou o trabalho intenso e importante realizado pelo Ministério da Administração Interna, nomeadamente “a aprovação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, bem como outros instrumentos fundamentais, como a programação da ação até 2030 em matéria de ação civil preventiva, a aquisição de meios próprios pelo Estado para o combate aos incêndios rurais e uma nova escola de bombeiros”.
O ministro destacou, ainda, que o Governo está a trabalhar na elaboração da Diretiva Especial de Combate a Incêndios Rurais de 2021 e, também, na criação de uma nova diretiva de vigilância, que resultará da cooperação entre as áreas de governação do Ambiente e da Administração Interna.
Eduardo Cabrita disse aos deputados que o final da concessão da SIRESP SA “obriga a olhar para o futuro”, acrescentando que está a ser desenvolvida uma “reforma profunda que passa pela integração numa única entidade de tudo aquilo que são bases de dados e sistemas de comunicações do Ministério da Administração Interna”.
O ministro referiu, ainda, que o Governo pretende agregar todos os serviços partilhados das forças de segurança, estando já concluída a primeira fase e, até ao final do ano, já deverá haver resultados em áreas como o processamento de vencimentos e de compras públicas.
Eduardo Cabrita salientou que a nova Lei de Programação 2022-2025 vai garantir a reorganização das forças de segurança, onde a Guarda Nacional Republicana (GNR) passará a operar em cinco áreas (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) em vez do atual modelo distrital e, por seu lado, a Polícia de Segurança Pública (PSP) assumirá maior preponderância nas grandes áreas urbanas.
Reforço das forças de segurança
O ministro da Administração Interna revelou que, para 2021, foram autorizadas 2.600 admissões de guardas e agentes, respetivamente 1.400 para a GNR (que iniciarão funções a partir de 19 de abril) e 1.200 para a PSP.
O reforço das forças de segurança visa estreitar a relação com as comunidades, aumentar a presença feminina nas forças de segurança e promover o diálogo social no sentido de aumentar a saúde e segurança das populações. Concretizar o subsídio-Covid e criar criação um grupo de trabalho para rever suplementos remuneratórios envolvendo suplementos de natureza de subsídio de risco foram outros objetivos do Governo apontados por Eduardo Cabrita.
