“Na sequência do Programa de Estabilidade [apresentado esta segunda-feira] fizemos hoje um Conselho de Ministros extraordinário que aprovou um aumento intercalar das pensões a partir do próximo mês de julho, no valor de 3,57%”, disse o líder do executivo, realçando que a decisão do Governo é sustentada pela evolução “positiva” que a economia portuguesa está a registar.
António Costa precisou que, somada ao aumento já concretizado em janeiro, esta nova medida vai fazer com que, “ao longo deste segundo semestre, os pensionistas” já consigam ter “a sua pensão atualizada ao valor que resulta da lei de bases da Segurança Social”.
Desta forma, no conjunto do ano de 2023, as pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS) terão uma atualização total de 8,4%, enquanto nas que estão entre dois e seis IAS esta será de 8,06% e entre seis e 12 IAS será de 7,46%.
O líder do executivo socialista garantiu ainda que as pensões em 2024 vão ser atualizadas de acordo com a fórmula de cálculo prevista na Lei de Bases da Segurança Social.
“Em 2024, não há dúvidas nenhumas, todos terão um aumento que corresponderá à pensão a que têm direito de acordo com a aplicação estrita da Lei de Bases da Segurança Social”, declarou.
Segundo realçou António Costa, as medidas adotadas pelo Governo, no apoio às famílias e empresas e na contenção dos efeitos da inflação, “permitiram que a economia tivesse um desempenho melhor do que se estimava e que a evolução da sustentabilidade da Segurança Social fosse melhor do que se previa”.
Razões, acrescentou, que alicerçam a “segurança” de cada passo que é dado pelo país, mantendo a confiança no contrato intergeracional em que assenta o sistema de Segurança Social.
“O nosso compromisso é o de que nunca há cortes e todos os anos há aumento das pensões. Mesmo no ano em que havia dúvidas se a sustentabilidade da Segurança Social permitia a aplicação da fórmula prevista na lei [para a atualização das pensões], o Governo encontrou uma fórmula diversa de assegurar que ninguém perdia rendimento este ano”, disse.
Neste ponto, António Costa deixou também um recado político: “Não esqueci o que foi dito, mas agora prova-se que não houve truques, ilusões ou cortes nos rendimentos dos pensionistas. Ao contrário do que o PSD disse, nem em 2023 nem em 2024 haverá pensionistas com quebra de rendimentos face à inflação e a lei de atualização das pensões é cumprida pelo Governo”, afirmou.
Aumento vai abranger reformas iniciadas em 2022
Também presente na conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que o aumento intercalar das pensões a partir de julho, hoje aprovado, vai abranger todas as pensões, incluindo as que começaram a ser pagas em 2022.
“Estes 3,57% serão aplicados a todas as pensões em pagamento”, afirmou Ana Mendes Godinho, detalhando que a medida abrange as pensões cujo valor vai até aos 12 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) e que “abrangerá também as pessoas que se reformaram no ano passado”.
Apoios às rendas e aos juros do empréstimo pagos em maio
Ainda no âmbito das medidas de apoio às famílias, o primeiro-ministro referiu-se também aos apoios às rendas e à bonificação de juro para quem tem taxas de esforço elevadas, revelando que os mesmos vão começar a ser pagos no próximo mês de maio.
Em causa está um apoio às famílias cuja taxa de esforço com a renda supere os 35% e também um apoio a quem tem empréstimo para compra ou construção de casa (destinada a habitação própria e permanente) para compensar o esforço com o pagamento dos empréstimos devido ao aumento das taxas de juro.
António Costa precisou ainda que o conjunto de medidas de apoio às empresas e ao rendimento das famílias e dirigidas ao controlo dos preços da energia, tomadas desde o ano passado, ascendem já a seis mil milhões de euros.
