Autarcas socialistas apelam a Bruxelas para que trave “erro absurdo” de suspensão de fundos comunitários

A posição dos autarcas socialistas foi tomada durante uma reunião da ANA/PS, que decorreu em Chaves, e vai ser enviada ainda hoje para o ECOFIN, que reúne na quarta-feira para discutir as sanções a serem aplicadas a Portugal e a possibilidade de agirem sobre os fundos comunitários.

“Num momento em que o investimento é crítico, é fundamental, e não pode ser por via do Orçamento do Estado, seria um absurdo, ilógico e um erro de política económica dificultar o recurso aos investimentos e aos fundos comunitários”, afirmou Rui Santos, edil de Vila Real e presidente da ANA/PS, vincando o apelo dos autarcas socialistas ao ECOFIN para que não concretize a ameaça de suspensão de programas comunitários.

Rui Santos alertou que a “suspensão dos fundos significa penalizar a sociedade e por em causa a coesão social e territorial do país”, acrescentando que essa medida “incidiria sobre os territórios que estão afastados da coesão e mais necessitam desses fundos”.

“As empresas, o Estado, as regiões autónomas, as autarquias, as instituições da sociedade civil, têm em tais fundos pontos de apoio indispensáveis para as iniciativas de criação de riqueza e de emprego, para a melhoria das infraestruturas, para a qualificação do capital humano, para a capacitação em tecnologia e inovação”, frisou o presidente da ANA/PS.

No documento aprovado pelos autarcas socialistas é defendido que esta suspensão “seria injusta, ilógica e contraproducente”.

Seria injusta, porque, lê-se no texto, “é evidente o esforço feito, em Portugal, por todos, das autoridades políticas nacionais, regionais e locais aos parceiros sociais e aos agentes económicos, às famílias, para superar a crise, equilibrar as contas e reconstruir as bases da competitividade nacional”.

Seria também ilógica “porque Portugal é reconhecidamente um dos Estados-membros da União Europeia com melhor utilização dos fundos, isto é, com um mais completo e mais eficiente uso dos recursos postos à sua disposição”.

Por fim, seria contraproducente “porque prejudicaria o esforço não menos notável que o país vem fazendo para consolidar a recuperação económica e enfrentar, com ambição reformista, os problemas estruturais que ainda afetam o seu desenvolvimento”.

Por este conjunto de razões, a ANA/PS apela às instituições europeias para que não seja prosseguida a intenção de suspensão de fundos europeus a Portugal, “em nome da justiça, do desenvolvimento e em nome da Europa”.