Intervindo no início da reunião magna dos autarcas portugueses, que este fim de semana teve lugar no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro, o primeiro-ministro, depois de deixar a garantia de que os acordos estabelecidos entre o Governo e a ANMP “são para serem cumpridos” e respeitados, instou os presidentes das câmaras municipais a olharem para a descentralização de competências como um passo decisivo na construção de uma sustentada autonomia autárquica, assegurando que em 2024 o Governo “dará a voz ao povo sobre a regionalização”, depois de “ter tempo para avaliar o caminho, entretanto percorrido, em matéria de descentralização de competências” para as juntas de freguesia, para os municípios e para as áreas metropolitanas.
O primeiro-ministro, mostrando-se convicto de que, “mais tarde ou mais cedo”, o OE2022 será “seguramente aprovado”, referiu que pelo facto de hoje vigorar o regime de duodécimos, tal não “compromete num cêntimo” o cumprimento “escrupuloso por parte do Estado de todos os compromissos que a lei lhe impõe para com as autarquias locais”.
Ainda de acordo com o também líder socialista, ninguém duvida de que todos os passos que é necessário dar para se avançar com o processo da descentralização de competências “resultam de um exercício desafiante”, destacando que a sua expectativa é que este processo “corra bem por Portugal e pelos cidadãos”, lembrando que até ao momento “não há um único município que não tenha aceitado pelo menos uma das competências”, como o revela o facto de “219 em 278 municípios do continente, cerca de 81%”, terem já assumido “a totalidade ou uma parte significativa dessas competências”.
Papel das autarquias na resposta à pandemia
António Costa realçou ainda o contributo decisivo que as autarquias locais deram, “como ainda estão a dar”, na resposta ao desafio da pandemia de Covid-19, uma tarefa que tem sido executada “desde o início” e não só no processo de vacinação, lembrando que foram as autarquias que montaram o “elo de ligação de proximidade” sem o qual Portugal “não teria respondido como respondeu nesses momentos de maior dificuldade”, assinalando ainda o trabalho decisivo desenvolvido no apoio a “tantas e tantas empresas em todos os setores de atividade, desde a cultura à restauração ou ao turismo”.
O primeiro-ministro elogiou também as autarquias por terem sabido encontrar, com o Estado, o equilíbrio certo no apoio a esses setores de atividade, reforçando uma vez mais o agradecimento pelo papel decisivo que desempenharam em todo este processo.
