António Costa realça importância da “continuidade” no sucesso da política orçamental do país

“A decisão mais relevante do Conselho de Ministros foi a aprovação da proposta de lei de Orçamento Suplementar para 2020, que dá execução financeira a partes do Programa de Estabilização Económica e Social”, revelou António Costa, explicando que o documento “é só uma das fontes de financiamento deste programa, que tem de ser complementado, designadamente, com uma importante fatia e contribuição de fundos europeus”, quer do programa Portugal 2020, quer dos novos programas criados pela União Europeia.

O primeiro-ministro referiu, também, que foram aprovadas hoje as prorrogações de moratórias de crédito até março, o acesso a seguros de crédito à exportação para o mercado interno europeu, e ainda uma proposta de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental.

O Orçamento suplementar será debatido na Assembleia da República no dia 17, já com João Leão como ministro de Estado e das Finanças, uma substituição que foi hoje anunciada e que, como salientou António Costa, assegura a “continuidade” da política orçamental do Governo.

“Neste momento tão desafiante para a estabilização da situação económica e social do país, para a preparação do programa de recuperação económica do país, é muito importante podermos contar com uma das pessoas que maiores garantias dão de continuidade da nossa política orçamental. Mas que é também, pelo trabalho enquanto académico, quer pela experiência que acumulou com mais de quatro anos de direção do gabinete de estudos do Ministério da Economia, um profundo conhecedor da economia portuguesa”, disse o líder do Governo socialista, ladeado pelo ministro das Finanças cessante, Mário Centeno, e pelo seu sucessor na pasta, João Leão.

‘Timing’ certo” para uma “tranquila passagem de testemunho”

“Aquilo que a nossa presença aqui dos três, o trabalho que desenvolvemos em conjunto ao longo destes mais de cinco anos significa é que há uma tranquila passagem de testemunho que enfatiza essa continuidade da política”, sublinhou, considerando que este é “o ‘timing’ certo” para uma “tranquila passagem de testemunho”.

“Não só temos em execução plena o Orçamento do Estado para 2020 como temos aprovado ao nível do Governo a proposta de Orçamento Suplementar que adapta o Orçamento do Estado para 2020 a essa realidade nova que veio surpreender a nossa vida coletiva com a emergência da Covid no princípio de março”, referiu.

Depois de ter elogiado Mário Centeno, António Costa referiu-se ao novo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, até agora secretário de Estado do Orçamento, destacando a sua “disponibilidade” para aceitar o seu convite, com o “encargo de dar continuidade ao trabalho que também iniciado aquando da constituição do grupo que elaborou o cenário macroeconómico ainda no tempo [do PS] da oposição”.

“Quero assim assegurar às portuguesas e aos portugueses, com esta tranquila passagem de testemunho, a continuidade da nossa política, num momento em que a gravidade da crise económica e social exige mais do que nunca que o Ministério das Finanças continue em boas mãos, e assim continuará com o professor João Leão”, declarou.

“Prosseguimos esse trabalho durante estes cinco anos em que tem sido o responsável pela política orçamental dos meus governos. E é com muito gosto que agora iremos prosseguir este trabalho com maior proximidade, de uma forma mais direta”, acrescentou o chefe do Governo.

Situação de calamidade vai continuar até final de junho

Na conferência no final do Conselho Ministros, António Costa anunciou também que a situação de calamidade no país devido à pandemia vai continuar até ao final de junho, tendo em conta a particular situação de ser um mês em que coincidem diversos feriados, festejos populares e reabertura das fronteiras aéreas.

“No conjunto do território nacional continuará a vigorar e até ao final do mês as regras atualmente em vigor, não porque se verifique uma alteração negativa do estado da pandemia, mas porque temos em conta que neste período se verifica a coincidência dos festejos tradicionais dos santos populares, a existência da abertura à Europa das fronteiras aéreas aos países europeus no próximo dia 15 e também o elevado número de feriados”, disse.

O primeiro-ministro reiterou que é “importante transmitir a mensagem de que as medidas de confinamento não podem significar qualquer tipo de relaxamento quanto às regras de distanciamento, proteção individual e higienização”.

“Se continuarmos a evoluir positivamente como tem estado acontecer, a nossa previsão é que a partir do próximo dia 1 de julho possamos fazer uma alteração do estado de calamidade para o estado de contingência e porventura, em algumas regiões, como o Algarve e o Alentejo, para a situação de mero estado de alerta”, avançou.

Centros comerciais podem abrir na AML a partir de segunda-feira

Em relação à situação na Área Metropolitana de Lisboa (AML), o primeiro-ministro anunciou que a região deixará de ter restrições ao desconfinamento a partir de segunda-feira, podendo abrir os centros comerciais e as Lojas do Cidadão.

“Decidimos eliminar, a partir da próxima segunda-feira, as restrições que ainda existem diferenciadas relativamente ao conjunto do país, designadamente permitir a abertura dos centros comerciais de acordo com as regras definidas pela Direção-Geral da Saúde”, disse.

Deste modo, a partir de segunda-feira, 15 de junho, passam a aplicar-se na AML as regras gerais vigentes para o resto do país, com a permissão de concentrações até 20 pessoas e deixando de ter a atividade suspensa os estabelecimentos com área superior a 400m2 ou inseridos em centros comerciais e as respetivas áreas de consumo de comidas e bebidas.

A área metropolitana integra os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.