“Era tempo de agir e agimos”, disse António Costa, na apresentação que fez dos trabalhos do semestre português aos restantes chefes de Estado e de Governo da UE, destacando, entre os maiores sucessos alcançados, a implementação do pacote de recuperação económica, a Cimeira Social do Porto, a aprovação da Lei do Clima, o certificado digital Covid-19, o reforço da parceria com Índia e África, a defesa do Estado de direito e o lançamento da conferência sobre o Futuro da Europa.
Relativamente aos dossiês onde admitiu que gostaria que se tivesse ido mais longe, mencionou o acordo de comércio com o Mercosul, o processo de alargamento à Albânia e Macedónia do Norte e as negociações em torno do novo pacto migratório da UE, matérias nas quais, como apontou, é preciso prosseguir “com vontade política” o trabalho iniciado pela presidência portuguesa.
Na sua intervenção, António Costa começou por observar que a presidência portuguesa agiu, “desde logo, na resposta mais direta à pandemia”, através de “mais coordenação e mais preparação”, considerando que “a principal conquista foi sem dúvida a adoção do certificado digital Covid-19 da UE, conseguida em tempo recorde”.
Considerando “igualmente relevante o acordo em matéria de reconhecimento mútuo de testes, e o acordo sobre a partilha solidária de vacinas”, no quadro da solidariedade internacional, o líder do Governo português destacou também a orientação geral alcançada sobre o reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) que permite iniciar negociações com o Parlamento Europeu.
A nível da recuperação económica e social, António Costa considera que foram “lançadas as bases”, assinalando que a decisão sobre os recursos próprios – que permite à Comissão ir aos mercados para financiar o pacote ‘NextGenerationEU’ – foi ratificada por todos os Estados-membros, tendo sido já apresentados 24 dos planos nacionais (PRR).
“Está concluída a avaliação dos primeiros 12 planos pela Comissão e estamos coordenados com a futura presidência eslovena para poderem ser adotados no [Conselho] Ecofin de 13 de julho. Temos de manter o ritmo. Não podemos falhar aos nossos cidadãos”, disse.
Por outro lado, salientou que, relativamente ao quadro financeiro plurianual da UE para 2021-2027, “praticamente toda a legislação setorial foi acordada”, com exceção da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), sobre a qual afirmou ter ainda a esperança de ficar acordada até 30 de junho, congratulando-se, em igual medida, com o acordo entre os 27 sobre a “manutenção de políticas orçamentais expansionistas em 2021 e 2022”.
António Costa salientou, também, que a presidência agiu “por uma recuperação justa”, referindo o sucesso da Cimeira Social celebrada no Porto em maio, na qual foi assinado o “Compromisso Social do Porto, o acordo tripartido mais abrangente e ambicioso alguma vez alcançado a nível da União Europeia”, com vista à concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
“Agimos por uma recuperação verde. Com o acordo com o Parlamento sobre a Lei do Clima, estabelecemos o quadro para a legislação da União para os próximos 30 anos”, prosseguiu, congratulando-se também com a aprovação do Fundo para uma Transição Justa.
Também ao nível da “recuperação digital”, a presidência portuguesa apresentou resultados, tendo António Costa referido, nomeadamente, a obtenção de um mandato para o regulamento de ‘roaming’, progressos nas negociações das leis de governação de dados e inteligência artificial, dos serviços digitais e dos mercados digitais, bem como a aprovação do regulamento para a remoção de conteúdos terroristas nas plataformas digitais, e a amarração do cabo submarino de fibra ótica EllaLink, “a primeira ligação direta de alta velocidade por cabo submarino entre a América do Sul e a Europa”.
Quanto ao reforço da “autonomia estratégica de uma União Europeia aberta ao mundo”, notou que a presidência portuguesa empenhou-se “no reforço e na diversificação” das parcerias estratégicas, “desde logo com África, e com os nossos parceiros transatlânticos: Canadá, Estados Unidos, América Latina, e Reino Unido”, observando que, com Londres, foi assegurada “a plena entrada em vigor do Acordo de Comércio e Cooperação”, além do acordo, entre os 27, sobre a Reserva de Ajustamento ao ‘Brexit’.
“Mas reforçámos também as nossas parcerias com outras geografias como o Indo-Pacífico. Fizemos da reunião de líderes com a Índia uma prioridade e estamos orgulhosos por termos finalmente conseguido quebrar o impasse nas negociações sobre comércio e investimento e lançado as bases para projetos conjuntos em matéria de espaço, digital e clima”, disse.
Lembrando o lançamento, em 9 de maio, da Conferência sobre o Futuro da Europa, com vista a “unir as instituições e os cidadãos”, António Costa apontou que outra prioridade do semestre foi o estado de Direito, apontando “várias iniciativas que culminaram com a apresentação, este mês, dos procedimentos do artigo 7º” – com novas audições à Polónia e Hungria -, e ainda o início da atividade da Procuradoria Europeia.
“Fazendo jus ao valor da solidariedade europeia, trabalhámos na questão das migrações, dando prioridade à sua dimensão externa, em particular à importância da cooperação com os países de origem e de trânsito, e o reforço dos canais legais de migração”, acrescentou, admitindo que é fundamental prosseguir trabalho árduo neste domínio, sobretudo para um acordo em torno do novo Pacto para as Migrações e Asilo.
A terminar, António Costa sublinhou que no último dia da presidência, 30 de junho, “terá ainda lugar a Cimeira da Recuperação”, em que a presidência propõe “uma reflexão sobre a reconfiguração da economia europeia no pós-covid” e a reformulação da governação económica.
Agenda da cimeira
Nesta última cimeira do semestre, que decorre hoje e sexta-feira, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia têm em agenda um vasto conjunto de questões, sobretudo com a política externa, as migrações, a recuperação económica e o combate à pandemia.
Um dos pontos em destaque prende-se com a atual situação epidemiológica na Europa, com particular destaque para as novas variantes do vírus e para a necessidade de se encontrar uma melhor coordenação entre todos os Estados-membros no combate à pandemia.
Antes do início formal dos trabalhos, os líderes dos 27 Estados-membros tiveram um almoço de trabalho com o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, convidado especial na cimeira, um encontro que serviu para abordar, entre outros, o tipo de medidas e de sinergias que são possíveis e desejáveis de se adotar por ambas as organizações, para ajudar a enfrentar com sucesso os atuais desafios globais.
Os líderes europeus reservam dia de amanhã, sexta-feira, segundo dia dos trabalhos, para discutir sobretudo as questões económicas, com destaque para a situação da recuperação económica da Europa numa altura em que os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Estados-membros começam por fim a ser aprovados pelas instâncias europeias, com particular realce para o PRR português, não só por ter sido a primeiro a ser apresentado a Bruxelas, mas igualmente por ter sido também o primeiro a ser aprovado pela Comissão Europeia.
