Comunicado | 20 de Maio de 2026
Associação Nacional de Municípios Portugueses celebra 42 Anos
PS exige respeito pelos Autarcas e pela Autonomia do Poder Local
A Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista (ANA/PS) saúda, hoje, os 42 anos sobre o Congresso constituinte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado na Figueira da Foz.
Estes 42 anos são celebrados no ano em que, a 12 de dezembro, se assinala uma outra data histórica do Poder Local: 50 anos das primeiras Eleições Autárquicas democráticas em Portugal.
Nesta ocasião, felicitamos e agradecemos os contributos de milhares de autarcas que desempenharam e desempenham funções em executivos municipais em todo o território continental e nas Regiões Autónomas, bem como a todas e todos os Presidentes de Câmara – de todos os quadrantes políticos – que, desde 1984, integraram e integram os Órgãos da ANMP.
O exercício do Poder Local é tão mais eficaz e eficiente, quando exercido com proximidade, havendo, nesse contexto, que garantir mais e melhores recurso técnicos, humanos e financeiros, aos Órgãos (e seus legítimos representantes) que exercem constitucionalmente funções executivas e deliberativas, em Municípios e Freguesias.
Se os 42 anos da ANMP e os 50 do Poder Local Democrático constituem, per si, motivo de ampla satisfação, consubstanciadas nas múltiplas conquistas que os Autarcas conseguiram nesses períodos, os tempos que vivemos são, simultaneamente, de grande preocupação e descontentamento pela linha norteadora que o Governo AD impõe na sua ação e relação com os Municípios e Freguesias e com os Autarcas em geral.
A permanente ausência de diálogo em matérias que às Autarquias dizem respeito, as declarações públicas de governantes remetendo às Autarquias responsabilidades que não são as suas e a declarada inobservância de regras institucionais na relação com as Autarquias são a imagem de marca de um Governo que não privilegia os atores locais como parceiros privilegiados de implantação de políticas a favor das populações.
Como exemplo recente, e ainda sem correção, a criação do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais, ‘concedendo’ o papel de meros observadores a ANMP e ANAFRE, só pode ser encarada como um episódio extra de “Isto é gozar com quem trabalha”. Ao longo de dois anos de Governo AD, múltiplas Propostas de Lei com incidência na Administração Local chegam tardiamente e de forma extemporânea para apreciação de quem as executa.
Constata-se, igualmente, que o Governo AD não está a cumprir com os Acordos assinados com a ANMP no que respeita à Educação e à Saúde. Na Educação, só ainda foram aprovadas as escolas que o Governo PS conseguiu inscrever no PRR. Relativamente às restantes, para as quais há compromisso de apoio, ainda não há qualquer apoio, não há qualquer aprovação. Na Saúde, a situação é semelhante, apenas estão aprovados projetos que o Governo PS incluiu no PRR. Falta ao Governo AD, entre outras falhas, fazer a lista completa dos equipamentos de saúde recebidos pelos Municípios e que necessitam de requalificação e garantir o seu financiamento.
Ao Governo AD, exige-se respeito pelos Autarcas, enquanto legítimos representantes das populações; exige-se respeito e cumprimento da Autonomia do Poder Local; exige-se que dialogue e seja parceiro de Municípios e Freguesias na prossecução e implantação das Linhas Gerais de Atuação aprovadas nos Congressos de ANMP e ANAFRE, por Autarcas de todas as forças políticas ali representadas.
Seguimos Juntos, do Poder Local Democrático e das Pessoas.
A Presidente da Direção Nacional da ANA/PS | Sónia Sanfona
