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A política social do Governo falhou

A política social do Governo falhou

A derrota parlamentar da revisão da legislação laboral representa, na perspetiva do Partido Socialista, uma vitória para os trabalhadores e para o país, com José Luís Carneiro a defender que Portugal fica “melhor com esta decisão”, que impediu a concretização de uma contrarreforma impulsionada pelo Governo da AD, com o apoio da extrema-direita, e que ameaçava os direitos dos jovens, das mulheres, das famílias e dos setores mais vulneráveis da sociedade.

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À margem da Rota pela Economia do Mar, na Póvoa de Varzim, o Secretário-Geral do PS considerou que o desfecho da votação expõe um fracasso mais amplo executivo chefiado por Luís Montenegro.

“A política social do Governo falhou. Falhou de forma abrupta na contrarreforma laboral e tem falhado nas outras áreas, como a saúde, a habitação e agora também a economia”, afirmou.

Manifestando satisfação pelo resultado alcançado na Assembleia da República, o líder socialista sublinhou que os trabalhadores portugueses conseguiram derrotar uma proposta que resultava não apenas das posições da AD, mas também de contributos que, vincou, “ofendiam os jovens, as mulheres, as famílias, os mais vulneráveis”.

Distinguindo o posicionamento firme e coerente do PS das “movimentações de bastidores e votações de última hora”, José Luís Carneiro recordou que o partido assumiu, desde o início, uma oposição clara à revisão laboral.

“Desde a primeira hora, estivemos com os trabalhadores, com os jovens, com as mulheres, com as famílias, com os mais vulneráveis”, assinalou, acrescentando que a proposta da AD contrariava princípios fundamentais do socialismo democrático, da social-democracia, do humanismo e da democracia cristã.

Confrontado com as críticas do primeiro-ministro às oposições, o Secretário-Geral considerou existir “um problema grave de falta de sintonia do Governo e de Luís Montenegro com a realidade do país”.

Ao reafirmar que os socialistas apoiam todas as mudanças que contribuam para melhorar a vida das pessoas e se opõem às que a prejudiquem, deixou ainda um reparo à estratégia política do executivo, enfatizando que “não chega fazer cartazes a arregaçar as mangas sem resolver problemas estruturais do país”.

Acordo à direita sob suspeita de cortes nas pensões

Quanto às acusações lançadas pelo PSD relativamente a uma alegada aproximação entre PS e Chega, o líder socialista classificou essas insinuações como “ridículas”, contrapondo que o partido nunca estabeleceu qualquer coligação com a força liderada por André Ventura e que se limitou a apresentar propostas que recolheram apoios parlamentares.

Por outro lado, denunciou, existiu uma tentativa de entendimento à direita em torno da revisão laboral que acabou por fracassar.

Subindo o tom das críticas, José Luís Carneiro salientou que as conversações entre Montenegro e Ventura incluíram matérias relacionadas com a sustentabilidade do sistema de pensões, advertindo que um eventual entendimento nesse domínio teria conduzido a cortes de 12% nas reformas atualmente pagas e colocaria em causa as pensões das gerações mais jovens.

Perante a gravidade deste cenário, o líder socialista exigiu esclarecimentos públicos por parte dos dois líderes partidários sobre o alcance e os custos financeiros dessas negociações.

Apoio público aos pescadores é urgente

No âmbito da Rota pela Economia do Mar, o Secretário-Geral socialista voltou a criticar o facto de o Governo estar “de costas voltadas” para um setor estratégico para o desenvolvimento nacional.

No final de uma reunião com a Associação de Armadores de Pesca do Norte e de uma saída para o mar com profissionais do setor, José Luís Carneiro recordou que a economia do mar representa cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego nacional, defendendo uma resposta mais determinada do Estado às dificuldades enfrentadas pelos pescadores.

Manifestando preocupação face aos constrangimentos associados às quotas europeias, ao aumento do preço dos combustíveis e às necessidades de modernização da frota, José Luís Carneiro defendeu que o momento exige políticas públicas que acompanhem o esforço desenvolvido pelos profissionais do setor.

Nesse sentido, garantiu que o PS fará da economia do mar uma das suas prioridades políticas até ao final da sessão legislativa, sublinhando que Portugal não pode voltar as costas a um domínio que constitui simultaneamente parte da sua identidade e um vetor estratégico da sua afirmação no mundo.

Quanto ao problema do assoreamento dos portos nacionais, acusou o Governo de incumprir os compromissos assumidos em matéria de dragagens e assegurou que o PS continuará a acompanhar o tema na Assembleia da República, defendendo uma intervenção que concilie o desassoreamento dos portos, do Algarve ao Norte do país, com a proteção da biodiversidade e da sustentabilidade ambiental.

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