O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira, dia 23, a reforma da política agrícola comum (PAC), a qual, segundo a ministra da Agricultura, assume particular importância para promover a sustentabilidade da atividade, responder às necessidades do setor e “garantir o desenvolvimento de sistemas agroalimentares seguros”.
“Os agricultores europeus precisam desta reforma, uma vez que ela responde aos objetivos da UE, ao ser mais justa, mais verde e ao garantir o desenvolvimento de sistemas agroalimentares seguros e sustentáveis do ponto de vista da resiliência, quer na dimensão económica, quer na dimensão ambiental. Além disso, e pela primeira vez na história desta política, inclui também a dimensão social”, afirmou a ministra, em comunicado.
“O resultado da votação de hoje [ontem] deixa-nos muito satisfeitos”, disse Maria do Céu Antunes, salientando ainda os desenvolvimentos negociais conseguidos durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
“Esta é a maior reforma da PAC dos últimos 30 anos, não é dito só por mim, mas por vários dos meus colegas na Europa. É bom que tenhamos consciência que isto não pode ser feito como um tudo ou nada. Tem que ser feito de modo a que todos possam acompanhar”, afirmou Maria do Céu Antunes.
A nova Política Agrícola Comum entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023, aplicando-se até lá um regime transitório.
Presidência portuguesa foi decisiva
A ministra recordou que o processo negocial “se iniciou em 2018, tendo sido apenas no dia 28 de junho de 2021, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que se conseguiu chegar a acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão”.
Após a aprovação pelo Parlamento Europeu, “segue-se agora a apresentação, pelos 27 Estados-Membros da UE, dos planos estratégicos nacionais à Comissão Europeia, até final do ano, de modo a serem aprovados a tempo de entrarem em vigor em 01 de janeiro de 2023”, adianta nota do ministério.
O comunicado esclarece que o plano estratégico nacional “encontra-se já numa fase avançada de elaboração” no âmbito da segunda consulta pública alargada e deverá ser submetido à Comissão Europeia até 31 de dezembro do corrente ano.
A Comissão Europeia irá rever o desempenho dos planos estratégicos nacionais da PAC em 2025 e 2027.
